O governo federal vai ao ataque contra as big techs — e bem na hora certa. Depois do vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca) denunciando a exploração e a sexualização de crianças nas plataformas, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o Palácio do Planalto encaminhará ao Congresso um projeto de lei para regular e punir empresas digitais que lucram com conteúdos criminosos. É uma resposta necessária a um modelo de negócio que, por anos, tem transformado lucros privados em dano público. Não podemos permitir que lucros se sobreponham à vida das nossas crianças!
As redes sociais — vorazes e muitas vezes coniventes — preferem a narrativa da autorregulação enquanto faturam milhões patrocinando e viralizando conteúdo predatório. Como disse Rui Costa, em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA), “O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro as custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e plataformas” — Rui Costa. E não advertências tímidas: Rui insistiu que é preciso punir não só quem publica, mas quem viabiliza a disseminação desses crimes.
O debate explodiu publicamente por um motivo óbvio: a impunidade das plataformas incentiva a fábrica de crimes. Rui também afirmou com clareza: “Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale com a plataforma digital que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis contra crianças, idosos, adolescentes” — Rui Costa. Claro que a direita reacionária treme — não porque se importe com as vítimas, mas porque teme perder espaço para suas narrativas e seus influenciadores predatórios.
Reação dos Poderes
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que pretende colocar na pauta projetos que protejam crianças e adolescentes no ambiente digital. “Vou fazer um levantamento dos projetos já em tramitação na Casa para identificar os mais atualizados e colocar um deles em pauta” — Hugo Motta. Lindo discurso, não fosse o detalhe: a mesma bancada que hoje finge preocupação tem histórico de atacar qualquer proposta que limite a liberdade absolutista do mercado e da bolha conservadora. Líderes da oposição já ameaçam obstruir votações caso considerem trechos como “censura” — ou seja, preferem a impunidade das plataformas ao enfrentamento dos lucros dos barões da internet.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal já firmou posição no fim de junho: as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos veiculados nelas em situações específicas, como anúncios pagos, impulsionamentos e redes artificiais de distribuição (robôs). A decisão deixou claro que as empresas respondem mesmo sem notificação se não agirem de forma diligente e em tempo razoável para remover material ilegal; somente provando ação diligente estariam isentas. Essa jurisprudência abre caminho para uma legislação robusta — exatamente o que o governo pretende ampliar.
O que está em jogo não é apenas punir criminosos: é desmontar um ecossistema onde a extração de dados, a atenção e a insegurança viram mercadoria. O projeto de lei que Lula e Rui Costa prometem enviar tem potencial para confrontar as big techs, exigir transparência dos algoritmos, responsabilizar propagandas e remover incentivos econômicos à exploração. É uma batalha política e cultural: contra a direita que defende o mercado sem limites e contra os bilionários digitais que lucram com a barbárie.
As redes e seus patrões já deixam claro que vão resistir; deputados e senadores alinhados à velha política tentarão contar mais tempo para as empresas. Mas o movimento social, a pressão por proteção às crianças e a decisão do STF formam um quadro favorável — e nós, do campo democrático-popular, não podemos recuar. As plataformas lucram, a sociedade paga o preço. É momento de empurrar o Congresso para obrigar as empresas a escolherem: direitos humanos ou lucro fácil.
