O presidente Lula acaba de selar um avanço civilizatório que chega tarde, mas com toda a força necessária para sacudir velhos hábitos cruéis. Depois de quase uma década de empurra-empurra no Congresso, a nova lei que proíbe testes em animais para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes finalmente saiu do papel. É um passo decisivo na construção de um Brasil que, ao menos nesse ponto, decide tratar a vida não humana com o respeito que ela merece.
Uma década de resistência conservadora
O projeto entrou na fila do Legislativo em 2013 e só foi aprovado pela Câmara em julho deste ano. Enquanto isso, lobistas de empresas e setores reacionários travavam qualquer tentativa de humanizar a indústria cosmética. A partir da publicação no Diário Oficial da União, ficou estabelecido que todos os testes para averiguar perigo ou segurança — vindos de agora em diante — serão proibidos em território nacional. Quem apostava na impunidade continua dando murro em ponta de faca: essa lei representa uma vitória histórica da ciência aliada à sensibilidade social.
Pelo texto sancionado, os cosméticos cujo desenvolvimento envolveu animais antes da vigência da lei poderão permanecer no mercado, mas os novos produtos terão de seguir estritamente as novas regras. Qualquer estudo que utilize cobaias vivas depois da data-limite será simplesmente ignorado pelas autoridades sanitárias, que terão até dois anos para estruturar métodos alternativos, criar um plano estratégico de difusão dessas técnicas e definir o formato de fiscalização.
A única brecha permitida é para atender exigências regulatórias não cosméticas, nacionais ou estrangeiras, desde que a empresa comprove a finalidade distinta. Nesse caso, também não haverá permissão para estampar selos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade” — só faltava a indústria querer se apropriar dos direitos dos bichos para maquiar perfumes.
Do discurso à prática
A cerimônia no Planalto, realizada na última quarta-feira, contou com a presença de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reforçando o caráter progressista do ato. Foi ali que Lula cravou, com toda a veemência característica, sua posição frente ao abismo ético de transformar seres sencientes em meros objetos de laboratório.
“As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, disse o presidente na cerimônia.
Fica, porém, o desafio: garantir que essa mudança legislativa deixe de ser apenas letra morta. É preciso monitorar de perto as autorizações de novos produtos, exigir transparência total das empresas e apoiar — com recursos públicos — as pesquisas universitárias que desenvolvem alternativas eficazes. A Universidade Federal de Goiás, por exemplo, já testa métodos inovadores que podem revolucionar o setor e colocar o Brasil na vanguarda da cosmética ética.
É hora de celebrar, mas também de manter pressão para que a norma saia do papel e transforme a prática industrial.
Passadas as falas protocolares e as fotografias oficiais, o movimento popular e as forças progressistas precisam seguir firmes. Não basta comemorar: é vital criar mecanismos de controle social, envolver conselhos de defesa dos direitos dos animais e fortalecer as redes de consumidores críticos. Só assim a lei cumprirá seu verdadeiro papel: derrubar mais um bastião do conservadorismo que, por três décadas, tentou perpetuar práticas de crueldade em nome do lucro.
O decreto sancionado por Lula marca um momento importante de ruptura. Mas é na implementação que se firma o caráter de um governo comprometido com transformações profundas. Se Bolsonaro e comparsas sonhavam em colocar o Brasil como quintal de experiências cruéis, esbarraram na disposição popular de não tolerar mais retrocessos. Agora cabe a nós, militantes, consumidores e ativistas, manter vivo esse espírito de rebeldia democrática, exigindo que o Estado proteja todas as formas de vida, em qualquer laboratório ou prateleira de supermercado.
