A Câmara volta a se acender em debates sobre proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais — e não é por acaso: com a viralização de denúncias envolvendo influenciadores, o parlamento decidiu escolher dois projetos para votação na CCJ que prometem endurecer penas e dar poderes mais diretos aos investigadores contra crimes virtuais. O que está em jogo é sério: combater a exploração infantojuvenil na internet, mas também a forma como o Estado e as big techs se relacionam. Vamos ao que importa — e sem rodeios!
O que dizem os projetos?
O primeiro projeto, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), mira no crime de aliciamento praticado por meio de aplicativos e redes sociais. A ideia é aumentar em 1/3 a pena do crime — ou seja, passar de 1–3 anos para 4–8 anos de reclusão, além de multa — e incluir condutas específicas que ficarão mais duramente punidas: facilitar o acesso de crianças a material pornográfico para fins de ato libidinoso e induzir menores a se exibirem de forma sexualmente explícita. “O intuito da proposta é tornar a legislação mais adequada ao cenário atual, em que o contato entre criminosos e vítimas ocorre com frequência por meio de dispositivos digitais”, disse a deputada Shéridan (PSDB-RR).
O segundo projeto, de relatoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), trata do apoio às investigações. Ele altera o ECA para obrigar empresas e órgãos a fornecer, em prazo fixo, dados técnicos essenciais em inquéritos sobre abuso sexual infantojuvenil — desde informações cadastrais até registros de IP e dados de provedores, bancos e operadoras. A novidade mais controversa é que delegados e membros do Ministério Público poderiam requisitar essas informações diretamente às plataformas, sem necessidade de aviso judicial, desde que a solicitação esteja vinculada a um inquérito policial. O descumprimento acarretaria pena de reclusão e multa, e há previsão de prazo de resposta de 10 dias, prorrogável mediante justificativa.
“A medida simboliza uma forma de fortalecer o arcabouço legal para que esses crimes contra as crianças possam ser coibidos”, afirmou Paulo Azi (União-BA), presidente da CCJ, ao explicar a seleção das duas proposições para votação.
Tramitação na Câmara e o jogo político
Os textos foram escolhidos pelo presidente da CCJ e já têm a pressa do palco público: se aprovados na comissão, podem ir a plenário. Azi afirmou que não houve resistência à priorização e que os partidos devem organizar outras propostas sobre o tema na próxima semana. Em outras palavras: a pauta avança rapidamente, impulsionada pela comoção pública — e por um cenário político que, sabidamente, adora aparecer como defensor da família e da infância quando convém.
É preciso, porém, analisar com cuidado: endurecer penas e agilizar acesso a dados pode ser ferramenta poderosa contra criminosos — e aqui, como militante socialista, digo com firmeza, precisamos do Estado forte para proteger o povo, não para proteger interesses privados ou perseguir opositores! Exigir responsabilidade das plataformas e garantir que elas não se sobreponham ao poder público é essencial. Mas também há riscos de abuso se medidas operarem sem salvaguardas jurídicas adequadas. Quem confia cegamente nas “soluções” das mesmas empresas que lucram com dados privados deveria pensar duas vezes.
Nós, que queremos um país sem Bolsonaro e sem privatizações, devemos apoiar medidas que defendam nossas crianças contra exploração, mas sempre puxando o debate para a ampliação do papel do Estado democrático e das estatais que colocam o interesse público acima do lucro. Será que a direita, que bate peito por “família” enquanto protege bilionários digitais e discursos de ódio, vai aceitar um Estado que puniu de fato quem explora menores? Não se iluda!
Mais do que tapinhas legislativos, o que se precisa é articulação popular, fiscalização democrática e políticas públicas — educação, saúde mental, e programas culturais que deem às meninas e meninos alternativas de vida e de futuro. A lei é uma ferramenta; a luta é social. Quem quer combater a exploração tem de enfrentar, de peito aberto, as estruturas econômicas e políticas que a alimentam. Afinal, proteger nossas crianças é tarefa de toda a sociedade — e não de quem só aparece para posar em palanque.
