Em 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe que varreu Brasília deixou marcas físicas e um rastro de responsabilidades: 1.406 pessoas foram presas em flagrante nos atos antidemocráticos, e, dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal traça um balanço que não permite romantização nem esquecimento. Dos mais de 1,4 mil detidos, 141 continuam atrás das grades e 44 cumprindo prisão domiciliar — alguns com tornozeleira eletrônica, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Não foi manifestação, foi atentado à democracia.
Quem pagou e quem escapou
Logo depois dos atos, o relator dos processos no STF, ministro Alexandre de Moraes, manteve 942 pessoas em prisão preventiva. Desde então, muitos que cometeram delitos menos graves fizeram acordos ou cumpriram penas e voltaram à rua. Segundo o levantamento do STF a pedido do g1, 552 investigados firmaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria‑Geral da República, homologado pela Corte — instrumento previsto na lei para crimes com pena mínima inferior a quatro anos. “Nenhuma Bíblia é vista”, diz Alexandre de Moraes ao mostrar violência do 8 de janeiro, lembrando que o espetáculo religioso usado pela extrema direita para justificar barbárie é, na prática, uma encenação.
Os acordos implicaram confissão de delitos e medidas como prestação de serviços comunitários e multa de R$ 5 mil. Ainda assim, 359 acusados de crimes menos graves foram condenados e já não estão presos; outros 131 processos foram extintos após cumprimento integral da pena. O Supremo recolheu quase R$ 3 milhões em prestações pecuniárias destinadas à reparação dos danos — troco miúdo diante da destruição que se viu, mas não uma moeda que possa ser ignorada.
Os que seguiram para o banco dos réus
No lado das acusações mais graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe, dano qualificado, associação criminosa e deterioração do patrimônio público —, 279 pessoas foram condenadas pelo STF, com penas que podem chegar a 17 anos. Entre os 141 que continuam presos, 112 já têm condenações por esses crimes; outros 29 seguem em prisão preventiva à espera de julgamento, incluindo o general Walter Braga Netto, ex‑ministro da administração Bolsonaro. Somadas, as condenações por crimes menos graves (359) e mais graves (279) totalizam 638 decisões condenatórias; houve ainda dez absolvições.
Além disso, tramitam em sigilo no STF 61 pedidos de extradição contra investigados que fugiram para o exterior — sinal de que a conta judicial pode cruzar fronteiras. Não há impunidade confortável para quem tentou destruir instituições.
“Os acordos processuais distribuem a responsabilidade entre o Estado e aquele que cumpre pena, obrigando ambos a observar as exigências estabelecidas para a concessão do benefício”, pondera o advogado criminalista Thiago Turbay, que enxerga nos números uma aposta do Supremo “em políticas criminais de desencarceramento” e um “avanço civilizatório” que deveria ser estendido a outros casos. Turbay compara o ANPP à anistia defendida por alguns parlamentares, e alerta que a anistia seria um prêmio que onera apenas o Estado e a sociedade — um caminho que banalizaria a responsabilidade.
A análise jurídica é importante, mas a política não pode ser varrida para debaixo do tapete: se a direita golpista tenta se reorganizar, é preciso que as forças populares e democráticas não só celebrem a ação institucional como também pressionem por medidas que impeçam a repetição. Defesa das estatais, vigilância popular sobre as forças armadas e mobilização política são parte da resposta.
O balanço do STF mostra que o sistema judicial trabalhou — e tem resultados concretos —, mas a luta continua nas ruas, nos sindicatos, nas universidades e nas urnas. Que estes números sirvam de alerta: a direita extrema não é um problema meramente policial; é um projeto político que só se derrota com organização e combate ideológico permanente. Os responsáveis foram identificados, muitos foram punidos, e a sociedade precisa seguir de olhos abertos para evitar novas tentativas de destruição da democracia.
