A Câmara quer armar o regimento para punir quem atrapalhar a vida “normal” do parlamento — leia-se: atos de pressão e espetáculo político liderados pelos bolsonaristas que ocuparam o plenário por mais de 30 horas na semana passada. O objetivo declarado é evitar novos motins, especialmente com a possibilidade de o STF julgar Bolsonaro em setembro. Mas quem realmente ganha com essas mudanças? E quem vai usar essas ferramentas quando o jogo virar a favor da direita outra vez?
Regimento, corregedoria e teatro de poder
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discute uma mudança no regimento interno para prever punições explícitas a parlamentares que impeçam o início das sessões ou dos trabalhos da Mesa Diretora. A proposta em estudo prevê suspensão do mandato por seis meses para a infração; em caso de reincidência, a perda definitiva do mandato. É uma resposta tardia, mas necessária — desde que atue com firmeza contra os golpistas e não vire arma política seletiva.
“Classifiquei o episódio como ‘grave’ e defendo que a Casa seja ‘pedagógica’ nas punições”, disse Hugo Motta. A retórica “pedagógica” soa bem para a opinião pública, mas depende de quem estará no banco dos réus amanhã. O problema é óbvio: aplicar penas duras aos autores do motim é justo — mas a mesma caneta autoritária pode, quando conveniente, ser usada por alas conservadoras para neutralizar opositores legítimos.
Enquanto o projeto tramita em círculo restrito, a Corregedoria da Câmara já recebeu queixas contra 14 deputados do PL, PP e Novo que participaram do bloqueio. O corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), tem 48 horas para emitir parecer sobre pedidos de suspensão e cassação e pode sugerir o uso do rito sumário — mecanismo que permite suspender parlamentares antes da conclusão de um processo no Conselho de Ética. “Pretendo pedir uma reunião com a Mesa Diretora para ouvi-los. Os casos mais simples podem ser resolvidos de forma mais rápida. Os casos mais difíceis considero abrir prazo para defesa”, disse Diego Coronel.
Se Coronel não se manifestar no prazo, a direção da Câmara pode decidir por conta própria. O prazo para aplicar o rito sumário termina cinco dias úteis após o conhecimento do fato — neste caso, na próxima sexta-feira. As denúncias atingem líderes e um rol conhecido de extremistas: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e nomes como Carlos Jordy, Nikolas Ferreira, Bia Kicis, Marco Feliciano e outros que fazem do teatro de ódio sua moeda política. Curioso? O próprio PL pediu punição contra a deputada Camila Jara (PT-MS) por um empurrão no plenário — ah, a hipocrisia institucional!
O caráter preventivo do projeto é real: trata-se de criar barreiras para atos que visam interromper a rotina institucional. Mas não podemos ser ingênuos. Quem quer abrir mão da impunidade dos bolsonaristas também precisa garantir que instrumentos assim não virem cortina de fumaça para intervencionismos seletivos. A defesa das instituições republicanas exige oposição firme ao fascismo político, mas exige também vigilância sobre como essas instituições exercem poder.
Não é hora de neutralidade: a direita golpista precisa ser isolada e desmoralizada politicamente. E é hora também de empurrar além das medidas punitivas: fortalecer a participação popular, amarrar essas regras a mecanismos de transparência e controle social, e empurrar o debate para um projeto que não apenas tape o rombo, mas mude o jogo econômico e social que permite o crescimento desses grupos.
Se a Câmara aprovar regras mais duras e aplicar punições, será um passo necessário para conter a barbárie. Mas para evitar que isso vire espetáculo ou revanche eleitoreira, o movimento popular e as forças de esquerda — com Lula e o PT no centro dessa disputa — precisam organizar-se, não só para defender o regime democrático, mas para avançar uma agenda que derrotará definitivamente as bases sociais do bolsonarismo: desigualdade, privatizações e poder dos bilionários. A luta institucional é só um campo de batalha; a guerra política por um outro Brasil continua.
