A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para setembro o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e sete outros réus pela tentativa de golpe de 2022. É o momento em que a Justiça, ainda que lenta, tenta dar resposta a um ataque aberto à democracia — um ataque orquestrado por políticos, militares e burocratas que hoje buscam se fazer de vítimas. Enquanto a direita radical tenta criminalizar a própria democracia, o povo espera que o Estado faça o seu trabalho e que a punição atinja quem conspirou para varrer as urnas e impor um governo autoritário.
Quem vai julgar?
O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes. A competência dessa Turma decorre de mudança interna de 2023, que restabeleceu aos colegiados a capacidade de julgar casos penais apresentados após a alteração — portanto, o processo que tramita desde março de 2025 caiu no colo dessa Turma. Além de Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Flavio Dino, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Cristiano Zanin. O rito é claro: o relator apresenta o relatório, há depoimentos de testemunhas quando convocadas, depois acusação e defesa falam, e por fim cada ministro vota. É a lei funcionando num momento crucial para a estabilidade institucional do país.
Quem será julgado?
No chamado “núcleo crucial” da trama golpista estão acusados Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). São atores que ocuparam cargos centrais do Estado e, segundo a PGR, atuaram em conluio para tentar subverter a ordem constitucional. Não é teoria conspiratória: é acusação formal que segue para julgamento público.
Quando será o julgamento? O presidente da Turma, Cristiano Zanin, marcou as sessões para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. As sessões ocorrerão das 9h às 12h, e nos dias 2, 9 e 12 haverá também sessões vespertinas, das 14h às 19h. A estratégia do cronograma evidencia a seriedade do tema e a necessidade de tempo para que todas as peças — provas, testemunhos, argumentos — sejam debatidas com transparência.
Como será o julgamento? Segue-se o rito penal: relatório do relator, depoimentos de testemunhas (quando apresentadas com antecedência mínima), debates entre acusação e defesa com tempo regulado, e depois os votos dos ministros. A condenação ou absolvição será por maioria — pelo menos três votos entre os cinco ministros da Turma. Em caso de condenação, a própria Turma fixará as penas levando em conta o grau de participação de cada réu. Se houve tentativa de golpe, terá de haver responsabilização proporcional; esquiva e impunidade não podem ser alternativa.
A decisão na Turma não encerra o caso de forma definitiva: há possibilidade de recursos dentro do próprio STF, e o processo pode seguir por diferentes instâncias da Corte até ter trânsito definitivo. Ainda assim, o julgamento de setembro é simbólico e político: demonstra que a República reage aos ataques e que atores públicos não estão acima da lei.
Esse episódio é também um teste para o campo democrático e popular. Enquanto a direita golpista se remonta em narrativas e mitos, é urgente que a esquerda avance não só na condenação moral e jurídica desses atos, mas na construção de um projeto que enfrente o capital e os bilionários que fomentam o ódio. Lula e o PT têm papel central neste momento — não apenas como alternativa eleitoral, mas como vetor de uma nova etapa de luta contra as estruturas conservadoras e privatistas que ameaçam o Brasil. Apoiemos o devido processo, exigindo também que o combate ao bolsonarismo seja acompanhado de políticas públicas que devolvam poder e dignidade ao povo: isso é desmontar a direita politicamente e construir, de fato, um projeto popular autêntico.
