A prisão de Hytalo Santos, influenciador paraibano acusado de expor e explorar menores nas redes, abriu uma ferida necessária na política brasileira — e deixou a Câmara em polvorosa. Enquanto o vídeo do humorista Felca, denunciando a adultização de crianças e atingindo mais de 35 milhões de visualizações, galvaniza a opinião pública, deputados conservadores ensaiam obstáculos para um projeto que pretende proteger crianças e responsabilizar plataformas digitais. O choque entre urgência social e interesses políticos ficou escancarado: de um lado, a necessidade de proteger vidas; do outro, a velha direita em mutirão para proteger big techs e seu discurso de “liberdade” seletiva.
O caso que colocou o tema no centro
Hytalo Santos foi preso em Carapicuíba na sexta (15) junto com o marido. Ele é alvo de investigações do Ministério Público da Paraíba e do Ministério Público do Trabalho por suposta exploração e exposição de menores em conteúdos produzidos para redes sociais. O estouro do caso veio com a denúncia pública de Felca, que apontou práticas de adultização e risco real à integridade das crianças envolvidas — um alerta que viralizou e obrigou o Parlamento a reagir.
Quando a exploração vira espetáculo, a omissão vira cumplicidade. É isso que está em jogo: não estamos apenas discutindo regras abstratas sobre plataformas, estamos decidindo se as crianças serão tratadas como mercadoria digital.
“Hoje é um texto muito maduro, procuramos não deixar lacuna para censura, vedação à liberdade de expressão. O relatório tem sido elogiado pelos mais diversos especialistas”, afirmou o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
O projeto, a resistência e as desculpas esfarrapadas
O relatório apresentado estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, responsabiliza plataformas e prevê a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial — medidas pensadas para agir rápido diante de danos reais. Hugo Motta, presidente da Câmara, resolveu acelerar a pauta: em vez de empurrar o debate por meses em grupos de trabalho, levou ao plenário a proposta “mais madura” para uma resposta célere. Alguém precisava agir.
Claro que a oposição não encarou isso como prioridade das crianças: tratou como questão ideológica. Líderes do PL e do Novo bateram no velho tambor da “censura” e dos “efeitos colaterais” para justificar o boicote.
“Para nós, o projeto que veio do Senado é muito ruim. Tem censura. Estamos dispostos e queremos tratar da sexualização das crianças e adolescentes, mas para a gente a questão continua muito nebulosa. Temos que ver como vai ser feito, se vamos votar o texto com alterações”, afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
“Não há condições de votar. O texto abre margem para efeitos colaterais que extrapolam a proteção aos jovens e traz risco de regulamentação infralegal sem limites claros, o que pode sim resultar em censura de manifestações perfeitamente lícitas”, disse o líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS).
A artilharia se concentra em termos como “acesso provável” — acusado de ampliar demais o alcance da lei — e na figura da tal “autoridade nacional”, que poderia aplicar sanções às plataformas. Traduzindo: tem medo do poder público regular as gigantes tecnológicas que faturam com dados e conteúdo? Pois é. Hipocrisia corporativa com verniz liberal é isso aí.
“As ameaças oriundas do meio virtual são especialmente preocupantes quando dirigidas a crianças e adolescentes, cujo estágio de amadurecimento e desenvolvimento cognitivo os torna mais suscetíveis a práticas abusivas e criminosas”, disse o relator em seu parecer.
O debate parlamentar, claro, se mistura com interesses econômicos e políticos. Defender que nada mude no ambiente digital é escolher os lucros das plataformas sobre a dignidade de crianças e adolescentes. E quem blinda esse arranjo não é defensor da liberdade, é aliado do lucro desregulado e das relações predatórias que vêm com ele.
A tarefa dos que lutam por uma sociedade mais justa é clara: pressionar por um texto que proteja efetivamente sem abrir espaço para abusos autoritários, mas também sem deixar brechas para que o mercado transforme crianças em conteúdo viral. Enquanto isso, a direita tentará transformar proteção em pretexto para proteger os poderosos — e cabe à militância, ao campo progressista e à sociedade civil não permitir que isso prevaleça. O voto na Câmara será um termômetro: vamos priorizar vidas ou lucros?
