A polêmica sobre a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais explodiu como mais um escândalo que mistura exploração, impunidade e silêncio político — aquela combinação saborosa que deixa a direita confortável e a sociedade se perguntando até quando vamos tolerar que plataformas privem nossos jovens de proteção básica. O caso veio a público com o youtuber Felca denunciando práticas predatórias e a prisão do influenciador Hytalo, e acabou empurrando o Congresso a aprovar um projeto na Câmara que tenta frear essa barbárie digital.
O projeto e a reação imediata
A proposta aprovada prevê verificação de idade, supervisão parental e multas pesadas — até R$ 50 milhões — para plataformas que permitirem a adultização ou exploração de menores. O texto já havia passado pelo Senado em 2022 e precisa voltar à Casa antes de seguir à sanção presidencial. Não podemos aceitar que a ganância das plataformas e a impunidade dos online predators sejam prioridade sobre a proteção de nossas crianças!
A votação foi praticamente unânime na Câmara: deputados de diferentes legendas reconheceram a necessidade de agir. Mas como sempre, o centro do problema não é só a lei em si, e sim quem manda no processo de decisão. A bancada bolsonarista e os aliados liberais gritam “censura!” como se defender menores fosse um crime contra a liberdade empresarial. Ora, liberdade de expressão é uma coisa; permitir a exploração e a sexualização de crianças em nome de cliques é outra bem diferente.
“A regulamentação das redes sociais é um tema inescapável para o Congresso, a abordagem faz parte da agenda, só que está engavetada. É um tema que divide opiniões, são visões distintas, e agora, com o tema da adultização das crianças, isso ganha notoriedade”, disse o cientista político Augusto Prando.
Debate mais amplo: regulação versus interesses das Big Techs
A discussão da adultização virou porta de entrada para um debate maior sobre regulação das plataformas — debate que Bolsonaro e sua trupe tentam sabotar para manter o velho arranjo: lucro acima de tudo, direitos humanos em segundo plano. O grande projeto em jogo é o PL das Fake News, aprovado no Senado, parado há anos na Câmara, que prevê responsabilidades claras das plataformas, transparência e medidas específicas para conteúdos que violam direitos de crianças e adolescentes.
“Sem mobilização social, o Congresso dificilmente aprovaria o texto da adultização”, afirmou a advogada Samara Ohanne. Exatamente: sem pressão popular, o poder econômico e a influência das Big Techs — e seus lobbies — mantêm o Legislativo de joelhos. Regulação já — mas sem entregar decisão às gigantes do Vale do Silício!
O professor Rubens Breçak chamou atenção para a pressão do mercado: “Inequivocamente, existe uma pressão muito grande das Big Techs. É um momento delicado, em que o setor privado exerce grande influência na tomada de decisões”, disse o professor da USP Rubens Breçak. Não é conspirar afirmar que interesses privados tentam cooptar políticas públicas para maximizar lucros. A diferença entre proteger uma criança e proteger a margem de lucro de uma empresa não deveria depender do humor de deputados.
Enquanto o Legislativo patina, o Judiciário avança: o STF atualizou o Marco Civil da Internet, permitindo que plataformas sejam responsabilizadas por não removerem conteúdo criminoso após notificação extrajudicial — uma resposta necessária à lentidão do Congresso e às manobras do capital digital.
O campo político também tem seu papel: para nós, que defendemos a reconstrução de um projeto popular e a ruptura com o conservadorismo, é imperativo que Lula, o PT e aliados assumam esse tema com coragem — não como paliativo eleitoral, mas como parte de uma política pública que recupere o papel do Estado como garantidor de direitos e que proteja as estatais e políticas públicas da voracidade privatizante.
A aprovação na Câmara é um passo — importante, mas insuficiente. O projeto retorna ao Senado, e depende de sanção presidencial. O jogo democrático precisa da pressão das ruas, de movimentos sociais, de educadores e de mães e pais. Se deixarmos nas mãos dos lobbies e da mídia conservadora, caminhamos para um cenário em que a proteção infantil vira letra morta.
A hora é de mobilização. Defender nossas crianças significa enfrentar empresários sem escrúpulos, deputados hipócritas e até ministros que se acovardam diante do capital. A regulação das redes não é concessão à censura: é afirmação de civilidade. Quem quer acabar com a proteção infantil usa o termo “liberdade” como disfarce. Nós sabemos o que está em jogo — e não vamos recuar.
