A Anatel decidiu tirar a obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing — e, como sempre, a decisão soa ao mesmo tempo como vitória parcial do consumidor e como convite para que as empresas inventem novos truques. O prefixo, criado em 2022 para identificar chamadas de oferta, virou alvo de uma rejeição popular: consumidores aprenderam a não atender números “carimbados”. Mas será que a solução escolhida é suficiente? E quem ganha com essa mudança: o cidadão ou o setor que lucra com nossa paciência e dados?
“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo. O que essa frase não diz com clareza é que o fim da obrigatoriedade atende, sobretudo, a pressões do setor de telemarketing e das operadoras — aquelas mesmas que adoram faturar com serviços públicos fracos enquanto pedem privatização e enchem os bolsos dos bilionários do mercado. Não podemos confundir “flexibilizar” com “proteger o consumidor”.
Regra para empresas que fazem ligações em massa
A Anatel tentou amenizar a saída do 0303 impondo uma regra para quem faz mais de 500 mil chamadas por mês: essas empresas terão 90 dias para implantar a funcionalidade de autenticação da chamada. Na prática, trata-se de um passo na direção certa — identificar a origem real das ligações é essencial — mas vem cheio de lacunas. Quem fiscaliza? Como será o cruzamento dos dados? Operadoras e fornecedores de call center, claro, já apresentaram recursos administrativos para afinar a mão do regulador.
A agência também aposta no “Origem Verificada”, desenvolvido por operadoras em parceria com a própria Anatel, como alternativa tecnológica. “O serviço de identificação no Origem Verificada revela maior utilidade no fomento ao tráfego legítimo do que na inibição de tráfego abusivo, devendo, portanto, permanecer facultativo”, declarou o Conselho Diretor da Anatel. Essa tecnologia pode mostrar quem está ligando — e, às vezes, até o motivo — sem que o consumidor precise instalar app. Maravilha, não fosse pelo detalhe: muitos celulares não são compatíveis, é preciso 4G/5G e os fabricantes decidem o que mostra na tela. Ou seja, a promessa de defesa do cidadão fica à mercê da cadeia privada de tecnologia.
Não adianta tecnologia sofisticada se o poder político não ameaça os lucros fáceis das empresas de telemarketing. A Anatel tem sua função, mas o controle efetivo passa por vontade política: proibir práticas predatórias, multar quem for pego usando números falsos, e garantir ferramentas públicas e gratuitas que funcionem para todo mundo, não apenas para quem tem smartphone top de linha.
Enquanto isso, as exceções ao 0303 continuam: cobranças e pedidos de doação ficaram fora da obrigação. E as “robocalls” — aquelas ligações automáticas que desligam ao serem atendidas — seguem sendo uma praga. O chamado “Não Me Perturbe” pouco funciona diante da capacidade técnica das empresas em driblar bloqueios. Quem é que ganha com essa confusão regulatória? As corporações que lucram com o assédio e os especuladores que torcem por mais privatizações e menos Estado regulador.
Se queremos acabar de vez com essa selva de chamadas invasivas, é preciso mais do que ajustes técnicos: é preciso uma política pública de fato. Regulamentação forte, fiscalização rigorosa, multas pesadas e transparência — sob gestão pública, com empresas estatais e órgãos independentes fortalecidos, não por interesses privados. Lula e o PT tiveram a chance histórica de recolocar o Estado como garantidor dos direitos; que coloquem essa agenda na prática e não apenas em discurso. Vamos exigir que telefonia e telecomunicações sirvam ao povo, e não aos lucros de uma meia dúzia de bilionários que financiam a extrema direita e festejam a privatização como vitória pessoal.
E você, leitor: ativou o Origem Verificada no seu celular compatível? Bloqueou números suspeitos? Ou vai continuar deixando as corporações baterem à sua porta — sem nem precisar piscar? A luta pela cidade, pela rua e até pelo toque do celular também passa pela organização popular e pela pressão no Estado. Quem não luta, aceita. Quem aceita, paga.
