A articulação no Congresso Nacional para aprovar uma anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — com Jair Bolsonaro no pacote — não é apenas um ataque à Constituição: é uma provocação escancarada ao conjunto da sociedade democrática. Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, chamou a manobra de “inacreditável” e classificou como uma estupidez irresponsável tentar pautar esse tipo de projeto justamente enquanto o Supremo Tribunal Federal julga quem tentou rasgar a democracia. O que estamos vendo é a direita tentando transformar o Parlamento em trincheira para blindar seus bandidos; e nós, da luta democrática, precisamos reagir com energia e clareza.
“É uma provocação infantil, um bullying contra o Supremo”, disse Lindbergh Farias. Para ele, pautar a anistia nesse momento é cair na chantagem política da extrema direita — uma tentativa de tumultuar e deslegitimar o julgamento que apura a traição ao Estado Democrático de Direito. É impossível falar em “pacificação” quando se pretende anistiar quem atacou nossas instituições. Isso não é conciliação: é impunidade organizada.
Votos e ‘tumulto’
Os articuladores do PL, liderados por gente como Valdemar Costa Neto, fingem normalidade e afirmam ter votos suficientes para aprovar a urgência. Mas, como lembrou Lindbergh, não existe razão para aceitar essa imposição. “A gente vai se mobilizar, um assunto como esse o governo tem que se mexer, porque é um ataque ao Supremo, é um ataque frontal”, disse Lindbergh Farias. Ele apontou que não está certo que o grupo bolsonarista alcance os 257 votos necessários e que o governo e as bancadas democráticas têm a obrigação de barrar a manobra.
Lindbergh também recordou um precedente jurídico: houve voto no STF afirmando que crimes que atingem o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia. “Tem o voto, no caso do deputado Daniel Silveira, que o ministro Fux e nove ministros decidem o seguinte: quando o crime atingir o Estado Democrático de Direito, não é passível de anistia”, disse Lindbergh Farias. Essa não é teoria jurídica abstrata: é escudo para impedir que a Câmara transforme um crime político em “política”.
Se a Câmara aprovar uma anistia dessa natureza, o país verá com clareza quem está do lado da impunidade e quem está do lado da República. E, segundo Lindbergh, se porventura essa aberração passar, o presidente Lula deve vetar. É o mínimo que se espera de um governo que recuperou a centralidade do Estado brasileiro e que não flerta com a carta branca aos golpistas.
Críticas a Tarcísio
A entrada do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nessa articulação também trouxe surpresa e indignação. Lindbergh não poupou palavras: estranhou que um governador pare suas obrigações no estado para vir a Brasília defender um projeto manifestamente inconstitucional. “Eu estranho um governador de um estado como São Paulo parar o trabalho e vir para Brasília articular uma proposta claramente inconstitucional”, disse Lindbergh Farias. Na avaliação do líder do PT, a movimentação soa como um acordo com a ala radical do bolsonarismo em troca de projeção política — uma jogada rasteira que ofende o Supremo e tenta capitalizar eleitorado extremista.
A lógica é perversa: tentar normalizar a violência política, reescrever a história dos fatos de 8 de janeiro e dar um salvo-conduto para quem atacou instituições. Isso, meus camaradas, é construir permissividade para o autoritarismo. Não podemos aceitar que se normalize a impunidade em nome de conchavos eleitorais ou de conveniências políticas.
A hora é de mobilização, denúncia e resistência parlamentar. A defesa do Estado Democrático de Direito não é uma negociação; é cláusula pétrea. E quem tenta negociar com golpistas deve ser exposto politicamente. Nós, do campo popular e democrático, não seremos cúmplices dessa farsa.
