A Câmara decidiu acelerar a tramitação de um projeto que cheira a impunidade: aprovou a urgência para um texto de anistia que pode beneficiar condenados por atos golpistas — e já tem nome forte cotado para a relatoria. Em tempos de tentativa de normalizar o que foi tentativa de golpe, fica claro: a direita e parte do Centrão correm para dar salvo-conduto aos seus aliados. Nós, da Luta Socialista, não vamos aceitar que se transforme crime em mera controvérsia jurídica!
“O escolhido para a relatoria da anistia seria ‘alguém com interlocução no Supremo’.” — Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — declarou o parlamentar, já deixando a pista do caminho que virá: uma solução negociada com o Supremo e com os interesses do Centrão e do governo. Líderes partidários confirmam que Paulinho tem interlocução tanto com o Executivo quanto com o Centrão, o que facilitaria a costura de um texto que contente esses atores. A estratégia é transformar a ideia original de anistia ampla em algo menos vistoso: redução de penas para alguns privilegiados.
A urgência da manobra
A aprovação da urgência significa que o projeto pode pular as comissões e ir direto ao plenário — o atalho perfeito para evitar debate público e desgaste. Para isso, a Mesa usou um projeto já pronto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) como base legal para a tramitação urgente. Motta, presidente da Câmara, justificou a pauta com a palavra mágica dos acordos: “pacificação” e que o texto não tenta “apagar o passado”. — Hugo Motta (Republicanos-PB) Como se apagar responsabilidades fosse sinônimo de pacificação democrática! Ridículo.
O relator deverá apresentar um parecer que, segundo interlocutores, transforme a proposta de Crivella numa redução de penas — e incluiria nomes como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado; Ramagem recebeu 16 anos e teve perda do mandato. Querem reduzir a pena de quem atacou a democracia? Isso é um insulto às vítimas e à luta democrática. O cálculo é claro: dá-se um balão de oxigênio jurídico aos líderes do golpe para recompor alianças e manter a máquina do poder conservador funcionando.
O projeto de Crivella, que serve de base para a tramitação, prevê uma anistia geral para participantes de manifestações com motivação política/eleitoral e para quem deu apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais). Prevê alcance sobre crimes políticos, eleitorais e conexos, além de medidas que restringem direitos, mesmo decididas por liminar. Mas há exceções — que, como veremos, podem ser usadas como cortina de fumaça: não alcançaria tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra a vida (homicídio), lesão corporal, incêndio, explosão, perigo de desastre ferroviário, infrações disciplinares de servidores e doações acima de R$ 40 mil.
Essa tal “anistia” é uma tentativa de transformar responsabilidade em negociação: a direita negociando impunidade enquanto tenta reconstruir sua base de poder. O governo, por sua vez, tenta minimizar o estrago e aposta numa versão “mais amena” do texto — o que já divide a base aliada. Há quem queira votar rapidamente, já na próxima semana, e quem teme o custo político de passar um trator sobre condenações tão graves.
A nossa visão não muda: anistiar ou reduzir penas de quem atentou contra a democracia é obsceno. Não se trata apenas de litígio jurídico; trata-se de memória, de justiça, de preservação da ordem democrática e de enviar uma mensagem clara aos golpistas: não há perdão para quem tentou rasgar a Constituição! Lutaremos para que essa manobra seja derrotada no plenário, nas ruas e na opinião pública. A hora é de resistência e de fortalecer as forças populares que querem, de fato, aprofundar uma alternativa anticapitalista que rompa com a lógica dos acordos com a direita e com os interesses dos bilionários.
