Vivemos um momento político que merece ser celebrado, analisado e radicalizado. A decisão da Primeira Turma do Supremo contra Jair Bolsonaro e sete de seus cúmplices não é apenas um capítulo jurídico: é um golpe de luva da sociedade contra o bolsonarismo — aquela criatura híbrida de autoritarismo, milícia digital e negociatas com generais e empresários. Mas cuidado: comemorar sem transformar essa vitória em movimento organizado é cair na complacência que a direita gosta de explorar.
“Acredito que nós estejamos encerrando os ciclos do atraso na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional”, disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Em tom firme, Barroso afirmou que o julgamento foi público, transparente e baseado em provas variadas. “Pensamento único só existe nas ditaduras”, disse também o ministro Luís Roberto Barroso. Dois recados importantes: primeiro, que a institucionalidade precisa ser defendida contra quem quis destruí-la; segundo, que o tribunal quer mostrar pluralidade e, com isso, garantir legitimidade à decisão.
O veredicto e o seu peso político
A Primeira Turma condenou o ex-presidente por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e outros crimes. Foram 4 a 1 — um placar que, apesar da divergência de Fux, deixa claro que o núcleo golpista tinha direção, planejamento e financiamento. “Ele é o causador, ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Este julgamento é um divisor de águas na defesa da democracia brasileira. Não foi um passeio: Alexandre de Moraes deixou isso claro ao lembrar que o 8 de janeiro não foi “domingo no parque”. “Não foram baderneiros descoordenados”, disse o ministro Alexandre de Moraes. A peça de resistência foi a montagem de provas — mensagens, vídeos, confissões — que demonstraram a articulação entre agentes do Estado, militares e milícia digital para tentar interromper a vontade popular.
Penas e implicações práticas
As penas aplicadas foram pesadas: Bolsonaro com 27 anos e 3 meses; Braga Netto, 26 anos e 6 meses; Torres, Garnier, Heleno, e outros com penas que variam entre 16 e 24 anos. Alexandre Ramagem terá sua perda de mandato analisada pela Câmara. A inelegibilidade por oito anos prevista pela Lei da Ficha Limpa é consequência direta. A condenação provou que golpismo tem rosto, nome e senha — e não ficará impune.
“A prova nos autos do desenvolvimento de uma empreitada criminosa … a urna tem um peso enorme, é um bem do povo brasileiro”, disse a ministra Cármen Lúcia sobre os ataques ao sistema eleitoral. É alentador ouvir ministros falando em defesa das urnas, mas a justiça por si só não reconstrói equidade social, nem desmonta as redes de poder econômico que financiam e incentivam o ódio.
Que lição tiramos? A primeira: a direita golpista pode ser derrotada politicamente e juridicamente — se houver força social e organização popular por trás. A segunda: o Estado e suas instituições têm um papel central, mas não são suficientes. Precisamos empurrar essa vitória para além dos tribunais, fortalecendo estatais, políticas públicas e uma frente ampla de mobilização sindical, estudantil e social que transforme o país para além do bolsonarismo.
O que vem agora é uma jornada dupla: acompanhar os recursos, garantir que esses réus não escapem da punição e usar a energia dessa vitória para impulsionar um projeto popular de transformação — com Lula e o PT como motores dessa nova etapa de luta anticapitalista, mas com nossas organizações na linha de frente, exigindo soberania, serviços públicos fortes e ruptura com o poder dos bilionários que alimentaram a barbárie. Afinal, vitória contra o golpe é só o começo. A verdadeira batalha é reconstruir o Brasil para o povo!