Na última sessão do plenário antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso fez o seu balanço de gestão nesta quinta-feira (25), prestes a passar a faixa para Edson Fachin no dia 29. Foi um fechamento de ciclo em que o tribunal — que esteve no centro de disputas políticas e judiciais intensas nos últimos anos — buscou mostrar normalidade institucional enquanto a direita tenta reescrever a história à sua maneira. “não existe caça às bruxas”, disse Luís Roberto Barroso. E lá estão os defensores do atraso gritando que o Estado de direito é ataque político… quem diria!
Trajetória
Natural de Vassouras (RJ), Barroso, de 67 anos, vem de uma formação acadêmica e jurídica robusta: graduação e doutorado em Direito Público pela UERJ, mestrado em Yale e pós-doutorado em Harvard. Professor titular de Direito Constitucional, com passagens como professor visitante na Europa e na UnB, ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Antes disso, construiu carreira na advocacia e como procurador do Estado do Rio de Janeiro. Foi ali, nos tribunais e nas salas de aula, que se firmou uma postura que mistura técnica jurídica e posicionamento claro sobre direitos civis.
Casos marcantes
No comando do tribunal, Barroso presidiu julgamentos com impacto direto na vida das pessoas: desde a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias até decisões sobre união homoafetiva e interrupção de gravidez por anencefalia. O Supremo também tomou decisões sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários e avançou em temas sensíveis como a responsabilização por violações de direitos humanos no sistema prisional e a regulamentação do porte de maconha para uso pessoal. E, claro, esteve no epicentro do enfrentamento aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — com processos que culminaram, na Primeira Turma, na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, parte crucial da trama golpista.
Esses processos mostram que o tribunal esteve do lado da reação popular à ameaça autoritária. O Supremo foi um obstáculo ao golpismo bolsonarista, e isso incomoda setores que desejavam impunidade para o ataque às instituições. Não é pouca coisa.
Gestão e inovações
Na presidência do STF, Barroso buscou modernizar a Corte — para o bem e para o espetáculo político. Implementou o Pacto Nacional pela Linguagem Simples para tentar aproximar decisões da população, adotou a prática de dividir julgamentos em duas sessões para maior clareza e abriu espaço para assuntos como diversidade, acessibilidade e sustentabilidade na administração do tribunal. A contratação de profissionais com deficiência e adaptações físicas e digitais foram passos concretos. Também ampliou-se o uso de ferramentas de inteligência artificial e a presença do Supremo nas redes sociais, numa tentativa de dialogar com o tempo digital — e, obviamente, de disputar narrativas publicamente.
Ampliou o alcance dos direitos civis e sociais foi, sem dúvida, uma das marcas de sua gestão, embora nada disso agrade a turba midiática de sempre.
Entrevaçamento com a política
É impossível comentar o mandato de Barroso sem lembrar que o STF não opera no vácuo: suas decisões atravessam lutas sociais, interesses econômicos e batalhas eleitorais. Para quem combate o bolsonarismo e as forças da direita — e para quem acredita que Lula e o PT são centrais na retomada de um projeto popular — o papel de uma Corte independente e atenta aos direitos fundamentais é estratégico. O Supremo liderado por Barroso teve falhas e acertos, como todo órgão humano; mas cumpriu um papel relevante no enfrentamento a ameaças autoritárias e na proteção de direitos básicos.
O que fica, então? Um tribunal um pouco mais aberto ao debate público, decisões que impactaram diretamente o equilíbrio democrático e uma sucessão que merece vigilância: Fachin assume em um momento em que a direita busca se reorganizar, e a esquerda precisa manter a pressão política, social e institucional para que conquistas não se percam. A luta continua — nas ruas, no Congresso e também nos tribunais. Afinal, democracia não se preserva com passividade; exige organização e combate constante!
