A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decretou aquilo que já vinha se desenhando diante das evidências: Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes que tentaram arrancar o Brasil da democracia. Não é um tropeço jurídico menor — é a constatação de que o bolsonarismo organizou e executou uma trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva entre 2022 e 2023. E, como se não bastasse a condenação pesada, a Lei da Ficha Limpa promete fechar a porta das urnas para ele por muito, muito tempo.
O cenário é claro: além da pena criminal, a Ficha Limpa veda candidaturas por oito anos após o cumprimento da pena quando a condenação é confirmada por órgão colegiado — como foi o caso. Na prática, Bolsonaro pode ficar afastado das eleições por mais de três décadas. Isso se não houver redução de pena, readequação legal ou artimanhas jurídicas que moderem a decisão. A Constituição também prevê a suspensão dos direitos políticos quando a condenação transitar em julgado, ampliando o impacto político da sentença. Quem achou que democracia é opcional para certos líderes, tome nota: o tribunal reafirmou que ninguém está acima da lei!
Os crimes imputados ao ex-presidente são gravíssimos: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A turma do STF concluiu que Bolsonaro não atuou sozinho: comandou e articula uma máquina que tentou subverter o resultado das urnas. Outros sete réus foram condenados junto com ele, com penas que variam — de 2 anos em regime aberto para Mauro Cid a 26 anos para o general Braga Netto. É a desmoralização de uma camada política e militar que tentou transformar o Brasil num barril de pólvora autoritário.
Penas e implicações políticas
A magnitude da pena e a aplicação da Ficha Limpa têm consequências políticas imediatas e de longo prazo. Do ponto de vista eleitoral, a inelegibilidade não se limita ao tempo da sentença: a combinação entre a pena e a regra da lei torna plausível que Bolsonaro esteja fora das disputas por décadas. Do ponto de vista simbólico e moral, é uma derrota retumbante para a extrema-direita que apostou no caos como proposta de governo. Será que ainda resta espaço para a narrativa de vítima perseguiu quando os autos mostram articulação e crime organizado? Difícil sustentar.
Não podemos, no entanto, cair na complacência institucionalista: a condenação é uma vitória jurídica importante, mas não encerra a batalha política. O bolsonarismo tem tentáculos em instituições, milícias digitais e uma base social que precisa ser enfrentada com organização, presença popular e propostas concretas. Aqui entra o protagonismo do campo democrático-popular. Lula e o PT não são apenas alternativa eleitoral; para nós, militantes socialistas, representam o eixo de uma nova etapa de luta anticapitalista — uma janela para fortalecer estatais, barrar privatizações e enfrentar a concentração de riquezas que alimenta a extrema-direita.
O juiz fez sua parte, a justiça falou — e agora? Cabe à esquerda não apenas comemorar, mas construir as condições para consolidar ganhos civis, sociais e econômicos. Precisamos aproveitar esse momento para discutir reforma política, endurecer mecanismos contra candidaturas golpistas e, sobretudo, articular uma frente popular que avance contra os verdadeiros donos do poder: banqueiros, bilionários e grupos empresariais que lucram com privatizações e precarização. O inimigo não é somente um homem; é um projeto que pretende vender o país a preço de saldo.
A sentença contra Bolsonaro é uma resposta democrática ao ataque que ele e seus aliados promoveram. Mas ela é também um chamado à mobilização: justiça sem organização popular é frágil. Vamos transformar esse veredito em impulso para avançar nas lutas por soberania, direitos e democracia!
