O processo que apura a tentativa de golpe de 2022 entrou na reta final: as defesas de Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até quarta-feira (13) para apresentar as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a etapa derradeira antes do julgamento na Primeira Turma, quando os ministros decidirão se condenam ou absolvem os acusados — e onde ficará claro se a Justiça segue firme contra o golpe ou se a impunidade tenta abrir mais uma frente política para a direita autoritária. Quem imaginava que a página estava virada, que nada haveria a temer, que continue sonhando; a democracia segue em disputa aberta!
O que são as alegações finais
As alegações finais são os memoriais escritos em que acusação e defesa organizam o caso: resumem provas, contestam pontos e pedem a condenação ou a absolvição. No calendário processual, quem apresentou primeiro foi a Procuradoria-Geral da República (PGR); em seguida, por ter fechado acordo de colaboração, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid teve prioridade para se manifestar. Agora, o relógio aperta para as defesas restantes. É a última chance formal de explicar ao STF por que um processo que descreve manobras para rasgar a Constituição não deveria terminar em condenação.
A PGR não economizou nas palavras: o procurador-geral Paulo Gonet trata Bolsonaro como “líder” e “principal articulador” do grupo. “A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, disse o procurador-geral Paulo Gonet. Em suma, a PGR pede a condenação de todos os integrantes do núcleo que planejou e tentou executar o cerco às instituições — do uso doloso do aparelho estatal à contaminação de setores das Forças Armadas e do alto escalão do governo para sustentar uma permanência ilegítima no poder.
Ao mesmo tempo, a defesa de Mauro Cid apresentou seu memorial no fim de julho, pedindo absolvição ou, na falta dela, perdão judicial. “Não integrou associação criminosa para abalar as instituições; não praticou atos voltados à ruptura institucional”, afirmam os advogados de Cid, que também ressaltam sua colaboração com as investigações e o isolamento sofrido após romper com aliados políticos. É a velha cartilha: minimizar responsabilidades, destacar lealdade à hierarquia e pleitear clemência por colaboração. Veremos se isso terá peso diante do conjunto probatório.
O clima político não é neutro. Bolsonaro e sua trupe saíram do Planalto, mas não saíram do jogo: continuam articulando narrativas de vitimização e atacando o Judiciário. Essa ofensiva é uma tentativa óbvia de transformar processo legal em guerra cultural, na esperança de que a opinião pública, cansada e desinformada, acabe domesticando a punição. Não podemos permitir que a chantagem política vire atalho para a impunidade!
Próximos passos
Com as alegações finais concluídas, o processo pode ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF já neste segundo semestre. O colegiado tem duas alternativas: absolver — se entender que não houve crime ou que os acusados não participaram dos atos — ou condenar, aplicando penas individualizadas conforme o envolvimento de cada réu. Em qualquer dos casos, recursos poderão chegar ao próprio Supremo.
Mas que mensagem queremos mandar à sociedade? Que golpes se resolvem com retórica e desculpas? Ou que aqueles que atentam contra a democracia devem responder perante a lei? Se o Brasil pretende virar página de forma verdadeira, a justiça precisa ser firme — e isso passa por julgamentos à altura dos fatos. Defender o STF e o processo judicial não é ser conivente com interesses de elite; é proteger a possibilidade de construir um projeto popular que substitua esse regime de privatizações e concentração de riqueza que alimenta as falanges autoritárias. Lula e o PT, mais do que gestores eleitorais, têm pela frente a tarefa de transformar essa vitória institucional em avanços sociais — e para isso é preciso varrer os tentáculos da extrema direita da vida pública.
O julgamento que se aproxima não é só sobre culpados ou inocentes: é sobre qual Brasil vamos aceitar. Seremos mais fortes se a lei for aplicada sem medo, sem trégua para os que querem destruir a democracia, e se a esquerda transformar a derrota do golpe em avanço real para o povo. Quem quer o país para os bilionários e juros altos que se cuide: aqui não tem mais espaço para o retorno do autoritarismo.
