A decisão do ministro Alexandre de Moraes que colocou Jair Bolsonaro em prisão domiciliar marca um capítulo inédito no Brasil pós-1988: pela primeira vez, um ex-presidente de direita sofre tamanha restrição sem estar formalmente condenado em última instância. Enquanto a nação se assusta com o espetáculo, cabe questionar: desde quando a elite golpista se vê acuada pelas próprias leis que ajudou a criar? O ex-presidente virou o quarto mandatário a receber ordem de prisão desde 1988.
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro foi obrigado a se recolher em casa após descumprir medidas cautelares do STF que proibiam seu uso de redes sociais – até por intermédio de terceiros. Moraes entendeu que o ex-presidente usou chamadas de vídeo e publicações de seus filhos para continuar a aglutinar apoio político e tentar intimidar o Tribunal. A partir de agora, ele passará os dias monitorado por tornozeleira eletrônica, com celular apreendido e convívio restrito a família e advogados. A casa do clã Bolsonaro agora é prisão domiciliar. Qualquer contato com embaixadores, outros investigados ou manifestações de rua está vetado, sob pena de regressão da pena.
Contexto das Prisões Recentes
Bolsonaro se junta a Fernando Collor, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva no rol de ex-presidentes enquadrados em medidas coercitivas desde a virada democrática. Cada caso tem sua peculiaridade: Collor e Lula foram condenados em processos penais; Temer, alvo de investigação, chegou a ficar seis dias em cárcere; Bolsonaro, por ora, responde por descumprimento de cautelares e insinuação de golpe. Entretanto, a pressa com que se cerceia um nome adepto das pautas antissistema demonstra que, quando interessa à direita, a lei é mais rápida – desde que fique fora do Judiciário!
Prisão de Collor
Em 2023, Fernando Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de propinas da BR Distribuidora, envolvendo cerca de R$ 20 milhões pagos pela UTC Engenharia. Seu nome, que já foi sinônimo de “caçador de marajás”, passa a figurar na lista de políticos flagrados em negociatas. Collor cumpre prisão domiciliar após o STF rejeitar seus recursos, consolidando a ideia de que até o “mago” das investigações da década de 1990 não está livre das garras jurídicas.
Prisão de Temer
Michel Temer foi detido preventivamente em março de 2019, com base na delação do empresário José Antunes Sobrinho, da Engevix, que afirmou ter pago R$ 1 milhão em propina para viabilizar contratos na usina de Angra 3. Embora tenha ficado apenas seis dias atrás das grades, Temer respira o mesmo ar pesado de suspeita que cobre grande parte dos caciques da velha política. Seus dez inquéritos – cinco no STF e cinco na primeira instância – deixam claro que a Operação Lava Jato, mesmo sob críticas, abriu brecha para expor o submundo do poder.
Prisão de Lula
Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro ex-presidente a experimentar o rigor das leis após 1988, quando se entregou à Polícia Federal em abril de 2018 para cumprir sentença de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Depois, recebeu nova condenação por reformas num sítio em Atibaia. Embora todas as penalidades tenham sido anuladas por decisões do ministro Edson Fachin em 2021, a trama jurídica que tentou afastar o líder popular expôs a farsa montada para criminalizar uma agenda progressista.
Prisões Políticas: um passado conturbado
Muito antes do período democrático, presidentes como Hermes da Fonseca, Washington Luís e Arthur Bernardes foram presos ou exilados por razões políticas, confundindo poder militar e judicial. Juscelino Kubitschek também enfrentou detenção breve em 1968. Se hoje celebramos a cooperação entre instituições, é bom lembrar que o aparato legal já foi, por diversas vezes, arma de opressão contra quem ousasse sonhar um Brasil mais justo.
O desfile de ex-presidentes atrás das grades revela que, independentemente de ideologia, corrupção e golpes são a verdadeira tradição nacional. A diferença agora é que, graças à pressão popular e ao protagonismo de atores democráticos, direita e extrema-direita sentem na pele o preço de desafiar o ordenamento jurídico. Que esse seja o ponto de partida para um combate sem trégua contra toda forma de privilégio e autoritarismo.
