A decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada no dia 4 de dezembro, colocou Jair Bolsonaro em prisão domiciliar por desrespeitar as medidas cautelares que ele próprio havia burlado em julho. O protagonista dessa tragicomédia política agora vive um novo drama: troca o megafone de campanhas por uma tornozeleira eletrônica e o palanque espontâneo por um confinamento autorizado só para advogados. Mas será que esse recado do STF basta para deter o avanço das milícias digitais bolsonaristas?
Quais são as restrições impostas?
Bolsonaro está proibido de sair de casa, falar ao celular ou receber visitas não autorizadas – salvo seus advogados. Todos os aparelhos eletrônicos foram apreendidos ou recolhidos, e a tornozeleira eletrônica, antes usada apenas à noite e nos fins de semana, agora vigia suas 24 horas. Bolsonaro, que adorava se fazer de vítima, agora é vítima do próprio desaforo. Também está vedado qualquer contato com outros réus dos inquéritos que pesam sobre ele, num claro recado: a obediência às ordens judiciais não é opcional.
Por que a medida foi tomada?
O STF considerou que o ex-presidente violou de forma deliberada as cautelares ao usar redes sociais de aliados — entre eles seus três filhos parlamentares — para incitar ataques ao próprio Supremo e pedir “intervenção estrangeira” no Judiciário. Um vídeo em que Bolsonaro incentiva apoiadores nos atos pró-anistia, postado e depois apagado por Flávio Bolsonaro, foi o estopim. “A Justiça é cega, mas não é tola”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Ao preparar material pré-fabricado e espalhá-lo pelas sombras das redes, o ex-chefe do Executivo mostrou que ignora limites — mas acabou descobrindo que nem todo artifício furta-se ao rigor da lei.
Onde Bolsonaro ficará isolado?
O ex-presidente cumprirá sua nova “agenda domiciliar” no luxuoso Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, a poucos quilômetros do Congresso Nacional. Desde 2023, ele e a família se mudaram para a casa que virou palco de denúncias de falta de privacidade — ironia épica, considerando que Bolsonaro sempre pregou contra “interferências do Estado”. Agora, é justamente o Estado que o vigia lado a lado, sem direito a selfies ou lives de alpendre.
Antes e depois das proibições
Em 18 de julho, as medidas iniciais já haviam sido rígidas: tornozeleira, restrição de saídas noturnas e fins de semana e a proibição de usar perfis próprios ou de terceiros para veicular conteúdo político. Ainda assim, Bolsonaro burlou as regras. Por isso, Moraes endureceu: nada de visitas sem autorização expressa do STF, visitantes não podem usar celular, gravar ou fotografar. Essa punhalada nas artimanhas golpistas mostra que ninguém está acima da lei. E o alerta final não deixa margem para dúvidas: nova infração é sinônimo de prisão preventiva imediata.
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro marca uma virada no embate entre a extrema-direita e as instituições democráticas brasileiras. Se antes suas falas inflamavam multidões, agora ele se cala sob a supervisão de um aparato judicial rigoroso. Resta saber se esse freio será suficiente para estancar a retórica golpista que ainda ecoa em boa parte da militância bolsonarista — ou se veremos novos caprichos de quem insiste em tratar a Justiça como palanque.
