O governo brasileiro respondeu oficialmente à investigação aberta pelos Estados Unidos com base na conhecida Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — uma arma administrativa unilateral usada para pressionar países que ousam ter políticas próprias. Em um documento entregue pelo Itamaraty, Brasília nega qualquer prática discriminatória ou restritiva ao comércio com os EUA e pede diálogo, enquanto analistas e diplomatas já avisam: se o resultado for politizado, poderemos enfrentar tarifas adicionais e restrições que atacam a nossa soberania econômica.
O alcance e a natureza da acusação
Ao contrário da maioria dos casos da Seção 301, que costumam concentrar um ou dois pontos, a investigação contra o Brasil lista seis objetos distintos e várias “subpartes”, ampliando o escopo técnico e tornando o processo um labirinto — ideal para quem quer confundir justificativas legais com vingança comercial. Importante lembrar: a Seção 301 é um procedimento administrativo dos EUA, sem caráter judicial e sem a neutralidade dos painéis da OMC. Ou seja, é o leão comerilheiro do jardim imperial sem nem passar pelo tribunal.
O cerne das acusações envolve temas sensíveis: sistemas de pagamento (Pix), etanol, propriedade intelectual e políticas ambientais ligadas ao desmatamento. Tudo isso foi usado como argumento por quem dá as ordens para o tal “tarifaço” de 50% anunciado por Washington — medida que praticamente inviabilizou exportações brasileiras de vários produtos e que, para os mais atentos, cheira menos a comércio e mais a retaliação ideológica.
“O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a iniciar um diálogo construtivo. Medidas unilaterais previstas na Seção 301 podem comprometer o sistema multilateral de comércio e ter consequências adversas para as relações bilaterais”, diz o documento protocolado pelo governo brasileiro junto ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Próximos passos e o jogo político por trás
O cronograma compressa: já houve a apresentação dos comentários escritos por parte do Brasil; em 3 de setembro ocorrerá uma audiência com setores privados — sem participação governamental — e empresários das duas pontas deverão expor seus interesses. Depois, há um prazo até 10 de setembro para réplicas, seguidas por consultas entre governos, que podem acontecer ainda em setembro. O desfecho pode levar até um ano, mas tudo depende da vontade política de quem conduz o processo: acelerar, fatiar ou simplesmente usar o tempo como ferramenta de pressão.
Fontes oficiais garantem que a entrega brasileira foi tecnicamente robusta — e quem conhece o movimento sabe que o trabalho jurídico e diplomático do governo foi intenso. Se fosse uma investigação técnica e normal, nós venceríamos sem a menor dúvida. Mas, como disse um interlocutor do governo, “Se fosse uma investigação técnica e normal, nós venceríamos sem a menor dúvida. O problema é que não é”. Esse “não é” é o que nos alerta: estamos diante de uma disputa política de alta voltagem, onde decisões judiciais internas e políticas de regulação de plataformas digitais foram usadas como pretexto por quem se sente atacado pelo fortalecimento da legislação brasileira.
Enquanto isso, o contexto é claro: o anúncio do tarifaço coincidiu com críticas públicas do governo dos EUA a decisões do STF que atingiram aliados norte-americanos — inclusive repercutindo a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, amigo político do mandatário estadunidense mencionado nas acusações. A reação brasileira foi evitar retaliações imediatas e apostar no argumento técnico e no diálogo multilateral, postura coerente com a defesa das estatais e da soberania nacional que o campo popular abraça.
O que está em jogo não é apenas comércio: é a capacidade do Brasil de formular políticas públicas sem se curvar à chantagem comercial de potências e corporações. Recusar-se a ser humilhado economicamente é também defender o projeto nacional-popular que Lula e o PT representam para esta nova etapa de luta anticapitalista. Se a direita e seus bilionários pensavam em enfraquecer o país com pressões externas, que saibam: vamos responder com firmeza, técnica e muito engajamento político. As próximas semanas serão decisivas — e a militância deve ficar atenta e pronta para defender a soberania brasileira contra qualquer ataque imperial.
