O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) colocou um freio — pelo menos momentâneo — no casamento comercial entre Gol e Azul. Na quarta-feira (3), o órgão decidiu que o contrato de codeshare firmado entre as duas companhias precisa ser notificado ao Cade em até 30 dias, contados a partir da publicação da ata do julgamento no Diário Oficial da União. Até lá, nada de ampliar rotas: as empresas ficam proibidas de expandir as rotas incluídas no acordo enquanto a análise concorrencial não for concluída. Se o prazo não for respeitado, o contrato será suspenso automaticamente, mantendo apenas as passagens já emitidas. Uma decisão que lembra que mercado livre não é sinônimo de ausência de regras — e que deveria dar um pouco de vergonha à turma que acha que privatizar tudo resolve.
O que é codeshare e por que isso importa
O codeshare é um acordo em que duas ou mais companhias compartilham o mesmo voo, os mesmos padrões de serviço e os mesmos canais de venda. No caso da Gol e da Azul, a parceria permite venda cruzada de bilhetes, interconexão das malhas aéreas e integração de programas de fidelidade — passageiros do Azul Fidelidade e do Smiles poderão acumular pontos em qualquer um dos dois programas. À primeira vista parece apenas “mais conveniência”. Mas, quando olhamos com atenção, estamos diante de uma concentração de poder que pode reduzir concorrência, elevando tarifas e piorando serviço para quem realmente usa transporte aéreo: o povo.
O relator do caso, conselheiro Carlos Jacques, deixou claro que esses acordos não têm imunidade automática da análise antitruste e precisam ser examinados caso a caso. “A atuação preventiva do Cade deve considerar fatores como participação de companhias nacionais, sobreposição de rotas, bilateralidade dos acordos e eventuais efeitos equivalentes a operações de fusão, sobretudo no risco de coordenação entre concorrentes,” disse Jacques. E completou: “Contratos domésticos despertam mais preocupações concorrenciais do que os celebrados entre empresas internacionais; precedentes como o caso TAM/Qatar não se aplicam automaticamente ao caso Azul/Gol.”
Não é exagero: quando duas gigantes se coordenação, o resultado quase sempre é ruim para passageiros e bom para acionistas e para os mesmos bilionários que defendem “menos Estado, mais mercado” enquanto vendem aeroportos e serviços públicos pelos pedaços. A concentração do setor aéreo alimenta um modelo onde a competição desaparece e a lógica financeira dita horários, rotas e preços.
A decisão do Cade tem, portanto, caráter preventivo — algo que deveria ser rotina num país que se preocupa com interesse público, mas que foi sistematicamente atacado pela direita privatista nos últimos anos. É preciso lembrar que a aviação é um serviço estratégico: conecta regiões, facilita comércio e viagem de trabalhadores. Entregar tudo ao mercado sem fiscalização é receita para enclausurar o país nas rotas mais lucrativas e abandonar territórios menos rentáveis.
Além disso, a exigência de notificação em 30 dias envia um recado claro: acordos que se aproximam de uma fusão de fato não escapam ao escrutínio. Quem lucra com a perda de concorrência deve prestar contas. E a sociedade precisa acompanhar esse processo, não deixar que as decisões fiquem nos bastidores entre executivos e advogados.
Em tempos em que a direita luta para desmontar as estatais e abrir as portas para grupos privados, é essencial que órgãos como o Cade atuem com firmeza e independência. Precisamos apoiar fiscalizações que protejam usuários e trabalhadores, e não os lucros instantâneos dos de sempre. Lula e o PT, enquanto projeto político popular, têm papel central em articular políticas que defendam serviços estratégicos e democratizem o acesso — não para privatizar e favorecer banqueiros e bilionários, mas para retomar o país das mãos de quem só pensa em lucro.
A sociedade deve acompanhar de perto a análise do Cade e pressionar por transparência: que venha a notificação, que sejam divulgados os estudos e que a Justiça Econômica seja feita — sem conchavos, sem pressa para entregar rotas e sem a velha cantilena privatista de sempre. O povo precisa voar; não ser jogado para fora do mercado por um punhado de interesses concentrados.
