A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para um projeto que abre caminho à anistia de quem participou dos atos golpistas. O placar — 311 a 163 — é sintomático: uma direita ainda com força parlamentar suficiente para tentar varrer responsabilidades sob o tapete, enquanto parte do país olha atônita para a normalização do absurdo. Aprovar urgência significa atropelar etapas, pular comissões e colocar o texto direto em plenário. Em outras palavras: acelerar a impunidade.
O projeto de Crivella e o que ele realmente perdoa
O projeto usado como base para a urgência é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas atenção: isso não garante que será o texto final. O trecho em discussão prevê anistia geral para todos que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da lei — apoio esse que inclui desde doações até publicações nas redes sociais. O escopo é vasto e, como sempre, conveniente para proteger quem precisa ser protegido: líderes do golpe e sua base de sustentação.
Algumas exceções aparecem no texto: nada de anistiar tortura, tráfico, crimes hediondos ou homicídios. Mas o rascunho também tenta engessar responsabilidades como multas eleitorais e decisões judiciais liminares, estendendo a mão para varrer condenações e restrições de plataformas. Querem apagar as consequências políticas de um atentado à democracia, mas preservam brechas suficientes para que os principais protagonistas — inclusive o próprio Jair Bolsonaro, conforme sinais no plenário — possam escapar com penas reduzidas ou transformadas em irrelevância política.
“O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação”, declarou Hugo Motta ao pautar o pedido de urgência — uma declaração que cheira a cinismo institucional e a acomodação com quem tentou destruir o Estado Democrático de Direito. “O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes pela frente e o Brasil precisa andar”, reiterou Motta depois da votação.
A resposta da oposição não tardou. “É um dia triste para a democracia brasileira. Em um momento em que as instituições deveriam ser fortes, vimos o contrário ali dentro, uma rendição a esses golpistas”, afirmou Lindbergh Farias, líder do PT, com a razão de sempre: não se trata de revanchismo, e sim de justiça e de defesa da soberania popular.
Clima no plenário e próximos passos
A sessão foi mais cheia do que o costume, com debates inflamados e articulações intensas. A votação da urgência foi costurada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — ironias de um teatro em que o Centrão faz papel de mediador entre a direita golpista e o “centro” que apressa a reconciliação sem limpar a sujeira. O relator original, Rodrigo Valadares, perdeu o assento: Motta promete um novo relator, possivelmente alguém de perfil mais “centrista”. Candidatos como Paulinho da Força são citados por sua “capacidade de interlocução com o STF e o Centrão” — ou seja, habilidade para costurar impunidade.
O que está em jogo é colossal. Não é só a possibilidade de que Bolsonaro e seus cúmplices diminuam penas ou escapem de responsabilização; é a própria mensagem para o futuro: cometer um ataque híbrido às instituições pode sair barato se houver massa política e articulação suficiente. Querem transformar um atentado democrático em episódio perdoável, reescrever a história com cliques e notas oficiais.
Enquanto isso, nossa tarefa é clara: denunciar, mobilizar e pressionar. Defender as estatais, denunciar privatizações e combater o bolsonarismo são apenas partes de uma frente maior — a defesa do que resta da democracia e a construção de um projeto popular que não negocie impunidade com “paz social”. Se a direita pensa que podemos aceitar anistia como preço da “pacificação”, que saiba: pacificação não se constrói com perdão aos golpistas, mas com justiça, verdade e resistência popular.
