A Câmara vive mais um capítulo dessa tragicomédia política: depois da votação que tentou blindar parlamentares contra ações na Justiça, a pressão para votar ainda hoje (17) o requerimento de urgência do projeto de anistia voltou à tona. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os líderes para decidir se o tema entra na pauta, enquanto os bastidores fervilham entre quem quer alargar o perdão e quem tenta segurar a barra para não beneficiar o maior criminoso do pacote, Jair Bolsonaro.
Calendário e jogo de interesses
Parte da oposição clama por uma anistia ampla, geral e irrestrita — uma espécie de bilhete em branco para os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro. Do outro lado, o Centrão e partes da base governista oferecem um truque de cintura: reduzir penas em vez de conceder perdão total. Um texto nesse sentido já foi protocolado por Fausto Pinato (PP-SP), propondo redução proporcional das penas, e funciona como cortina de fumaça para tirar o foco da anistia ampla. É a velha estratégia: em vez de derrotar a direita, negociar com ela para que saia apenas menos feia.
Hugo Motta, que já sinalizou que a pauta precisaria ser enfrentada em algum momento, agora tenta administrar o incêndio sem se queimar demais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por sua vez, bate o pé dizendo que não pretende pautar um perdão ampliado e trabalha em alternativa que reduz penas. “Não pretendo pautar um projeto de perdão ampliado” – Davi Alcolumbre. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), sinaliza igualmente que a redução de penas pode ser discutida como uma forma de barrar um projeto mais amplo do PL. “A redução de penas pode ser discutida como um caminho para barrar um projeto mais amplo de anistia” – Gleisi Hoffmann.
Enquanto isso, o PL e aliados mais direitistas fazem força para jogar um cobertor de impunidade sobre quem articulou e executou tentativas de golpe — inclusive com um olhar que mira, escandalosamente, o próprio Bolsonaro. O Planalto, astuto, trabalha para enterrar esse projeto mais amplo, tentando transformar uma anistia total em uma “anistia light” ou em simples redução de penas. Trocar a justiça por um acordo de conveniência é o que a política rasteira do Centrão prefere ao confronto necessário com o autoritarismo.
A aposta governista, e aqui cabe elogio tático, é evitar o desastre explícito que uma anistia ampla representaria para a ordem democrática. Lula e o PT aparecem como elementos centrais dessa contenção: não por conciliação com o inimigo, mas para impedir que a extrema-direita reconquiste espaço institucional através da impunidade. Essa disputa é chave para o futuro do país — não se trata apenas de votos na Câmara, mas de definir se crimes contra a democracia serão premiados.
A estratégia do PL é previsível e canalha: transformar a pauta em negociata, ajustar penas na calçada e pedir “paz” enquanto preserva oligarquias e privilégios. O Centrão, fiel ao seu papel, quer sobrevivência política e espaço para negócios; a base governista, por sua vez, tenta equilibrar a necessidade de proteger o Estado democrático com a urgência de não abrir mão de confrontos necessários com a direita. O STF e setores progressistas veem na ofensiva da anistia uma afronta às instituições; é preciso que essa percepção se traduza em resistência concreta.
O jogo desta quarta-feira mostrará se haverá coragem para barrar a impunidade ou se o país voltará a refrear a justiça em nome de acordos escusos. O que está em jogo é mais do que estratégia parlamentar: é o futuro da democracia brasileira, a memória dos que lutaram contra o golpe e a possibilidade de manter a direita longe do poder judicial e executivo por meio de proteção legal indevida. Os ativistas nas ruas, os parlamentares sérios e a sociedade organizada precisam estar atentos — e prontos para enfrentar politicamente qualquer tentativa de enterrar a justiça em nome da conveniência. Não aceitaremos que a reconstrução democrática seja feita às custas de perdões para os inimigos da Constituição.
