Com o fim do tal “recesso informal” no meio do ano, Congresso e STF voltam a todo vapor nesta segunda-feira (4). Se você achava que as férias de alguns deputados eram desculpa para o Brasil respirar, engana-se: o retorno traz na mala pautas que podem corroer nossa democracia e alavancar privilégios de bilionários. Mas quem disse que a resistência vai se calar?
Restrição de ações no STF
Já começa com o desejo de fechar as portas do STF às vozes progressistas. A proposta em voga quer limitar o acesso ao Supremo apenas a partidos que tenham ultrapassado a cláusula de barreira — ou seja, só as legendas já estabelecidas poderão questionar leis inconstitucionais. Querem enterrar o direito de minorias políticas recorrerem à Corte? Em julho, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a atual permissão para todos os partidos moverem ADIs, ADCs, ADOs e ADPFs. “…é um problema seríssimo” disse ele no plenário. Mal sabem eles que as liberdades democráticas não se medem pelo tamanho de bancadas, mas pela coragem de quem defende a Constituição!
O caso Zambelli e a cassação no horizonte
Enquanto isso, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) continua afastada desde 5 de junho com uma licença de 127 dias — entre saúde e “interesse particular”. “…informou o blog da jornalista Andréia Sadi, no g1”. Zambelli está condenada pelo STF a dez anos de prisão por ataques aos sistemas do CNJ e presa na Itália, aguardando extradição. A Constituição é clara: quem é condenado em última instância deve perder o mandato. Mas, como sempre, depende da boa vontade dos colegas. Será que os deputados vão deixar um traço de decência prevalecer? O processo está na CCJ, com expectativa de conclusão até setembro.
Na fila, também pipocam processos contra André Janones (Avante-MG), por ofensas homofóbicas, Gilvan da Federal (PL-ES), acusado de insultar a ministra Gleisi Hoffmann, e Glauber Braga (PSOL-RJ), alvo de recomendação de cassação por agressão a militante do MBL. Enquanto isso, Hugo Motta (Republicanos-PB) adia o veredito para manter o jogo de interesses dos chamados “aliados”.
Nova faixa de isenção do IR
Como num passe de mágica populista, o governo empurra a proposta de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 mensais — e descontos até R$ 7.350. Tudo para brilhar em 2026! O texto, já aprovado em comissão especial da Câmara, aguarda data para plenário e depois parte para o Senado. Não há dúvidas de que essa isenção vai ajudar muita gente, mas fica a pergunta: quem vai pagar a conta dos que ganham acima disso? Será mais corte em saúde, educação e estatais, como sempre defendido pela turma das privatizações?
Regulamentação da Inteligência Artificial
Já passaram meses desde que o Senado aprovou um marco legal para IA, mas a Câmara ainda se arrasta em debates. Empresas de tecnologia pressionam para não “engessarem a inovação”; juristas e ativistas querem mais clareza em segurança pública e vigilância. O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) projeta votação para dezembro. Debate vital, mas rodeado de interesses milionários que temem qualquer regra objetiva.
Lei de Diretrizes Orçamentárias emperrada
A LDO de 2026 deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas continua atolada na Comissão Mista de Orçamento. Sem ela, deputados e senadores não podem sequer sair de férias oficiais, o que mostra o descaso com a regra constitucional. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) é relator, mas não há sinal de votação. Enquanto isso, metas de resultado primário, emendas parlamentares e reajustes de servidores ficam à deriva.
Nada disso anda sem disputa de forças. Se a direita se articula para cercear poderes, preservar privilégios e querer aprovar a seu modo a agenda econômica, cabe à esquerda radicalizar na denúncia, na mobilização e na construção de um projeto popular de verdade. A hora de reagir é agora: ou tomamos as ruas e as urnas, ou cedemos o terreno para oligarquias reagentes que só sonham com retrocessos!
