Senado aprova PEC que impõe limites ao pagamento de precatórios por estados e municípios

O Senado aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (2), uma proposta de emenda à Constituição que estabelece limites para o pagamento de precatórios por estados e municípios — uma tentativa oficial de aliviar as contas dos entes federativos que estavam sufocados por dívidas determinadas pela Justiça. A proposta segue agora para promulgação pelo próprio Congresso, […]
Após operação contra o PCC, Senado endurece regras para combustíveis, fintechs e devedores contumazes com impactos na concorrência

Uma operação policial contra o PCC serviu de pretexto para que o Senado aprovasse, nesta terça (2), uma guinada regulatória no setor de combustíveis e para as fintechs — com impactos que misturam controle legítimo sobre atividades criminosas e medidas que podem favorecer a concentração econômica se não houver pressão popular para que o Estado […]
Julgamento da Trama Golpista: Entenda o Roteiro da Sessão da Primeira Turma do STF desta Quarta-feira

A Primeira Turma do STF retomou o julgamento contra Jair Bolsonaro e sete ex-auxiliares — o núcleo central da trama golpista de 2022 — em uma sessão que deixa claro que o pacto com a democracia precisa ser restaurado pela via da justiça. Não se trata de um mero espetáculo midiático: são decisões que podem […]
Trama Golpista: PGR tem até esta quarta para entregar alegações finais contra o Núcleo 4

A Procuradoria-Geral da República deve protocolar, até o fim desta quarta-feira (3), as alegações finais no processo que investiga o chamado núcleo 4 da tentativa de golpe de 2022. Não é fofoca de bar nem teoria da conspiração — é a tramitação formal no Supremo Tribunal Federal contra sete militares e civis que, segundo a […]
Enquanto Bolsonaro é julgado no STF, Congresso acelera votação da anistia aos golpistas

Enquanto o Supremo Tribunal Federal avança no julgamento da trama golpista, uma articulação no Congresso trabalha a todo vapor para enterrar a justiça e entornar um coquetel de impunidade em favor dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro — e, claro, do próprio Jair Bolsonaro. É chocante? Deveria ser. Mas, para quem acompanha o […]
2º dia do julgamento da “trama golpista” no STF: como acompanhar ao vivo e por que importa

A Justiça entra em campo contra uma das mais audaciosas tentativas de ruptura democrática que já vimos no Brasil recente. O julgamento da chamada “trama golpista” começa a partir desta semana na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e não é evento só para juristas: é um marco político, um enfrentamento entre a sanha […]
Empresários Brasileiros Enfrentam Investigação Comercial dos EUA em Audiência em Washington

Uma comitiva de empresários brasileiros desembarca em Washington nesta quarta-feira (03) para participar de uma audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) — palco da investigação aberta sob a famigerada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não é uma viagem turística: é a resposta do capital nacional ao chamado […]
“E o Bivar, como tá?”: o questionamento de Lula que selou a ruptura com o União Brasil

O encontro entre Lula e Antônio Rueda foi curto, tenso e suficiente para escancarar o que já era óbvio para quem acompanha a política brasileira: a convivência com a direita liberal e fisiológica do União Brasil tornou-se insustentável. O episódio — que começou com declarações diante de 38 ministros e terminou com o desembarque formal […]
Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa que reduz prazos de inelegibilidade e abre brecha para políticos condenados

O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), uma alteração na Lei da Ficha Limpa que muda o marco inicial da inelegibilidade para a maioria dos casos — e devolve ao jogo político uma charada que pode beneficiar figuras já condenadas. Com 50 votos a favor e 24 contra, o projeto segue agora para sanção do presidente […]
Julgamento do núcleo golpista, dia 1: Moraes reafirma independência do STF, Gonet apresenta provas da conspiração e defesas tentam desviar

O primeiro dia do julgamento do núcleo crucial da trama golpista cheirou a pólvora e exibiu, com clareza, quem são os articuladores do retrocesso e quem ainda tenta sustentar essa farsa. Na 1ª Turma do STF, Alexandre de Moraes abriu a sessão defendendo a independência da Corte e respondendo às pressões internas e externas — […]