Enquanto o Centrão e o PL tramam nos bastidores para enterrar a lei e devolver o perdão aos autores do ataque de 8 de janeiro de 2023, o Senado dá sinais claros de que não será apenas uma passarela para a restauração dos golpistas. A ideia de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” — que, pasmem, inclui livrar Bolsonaro da inelegibilidade e apagar processos em curso no STF — esbarra em resistências que vão do MDB ao PSD, e enfrenta argumentos jurídicos sólidos que podem impedir sua tramitação.
“O regimento do Senado diz claramente que o presidente da Casa tem o poder de impugnar a tramitação de matéria flagrantemente inconstitucional.” — Renan Calheiros
O clima é de confronto institucional. Davi Alcolumbre chegou a aventar a redução de penas como alternativa mais palatável, mas líderes históricos do Senado já avisaram que nem isso vai deslizar fácil. O senador Renan Calheiros foi taxativo ao apontar a inconstitucionalidade da proposta e afirmar que comunicou sua posição ao próprio presidente do Senado. “Sou contra também a essa proposta e já disse isso também ao Davi.” — Renan Calheiros
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode se tornar a trincheira decisiva. Se a proposta sequer passar pela CCJ, ela morre na origem — e é isso que Otto Alencar, presidente da comissão, deixou claro ao presidente do Senado. “Por ser inconstitucional, não vou pautar uma proposta de anistia na comissão.” — Otto Alencar Ele e Renan lembram que o Supremo já classificou como inconstitucional uma anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito; portanto, há base formal para barrar esse atropelo jurídico.
Na Câmara, o espetáculo é outro: o PL circulou uma versão do projeto que pretende exatamente o que o bolsonarismo sonha — perdão total. A versão distribuída pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, quer revogar inelegibilidades, absolver réus em ações no STF e limpar o histórico de quem atacou as instituições. A tentativa é óbvia: reabilitar Bolsonaro politicamente e manter a marcha autoritária intacta. É uma operação de recondução do bolsonarismo ao jogo político com perdão moral e legal — um escárnio.
“É um completo absurdo, um convite a novas tentativas de golpe e uma volta de Bolsonaro à política imediatamente.” — Lindbergh Farias
Mesmo entre os aliados do Centrão há discordância: muitos querem anistia para reduzir danos práticos às bancadas, mas não concordam, por exemplo, em restaurar a elegibilidade do ex-presidente. Resultado? Uma confusão política que pode levar ao fracasso da manobra ou, se bem articulada, a um acordo pernicioso. Para evitar esse cenário, lideranças do Senado já sinalizam que não há votos para uma “anistia ampla e geral”.
“Você não pode deixar impune o que aconteceu. O golpista de ontem, se for anistiado, será o golpista de amanhã, e vai estimular o surgimento de outros golpistas.” — Renan Calheiros
Do outro lado, a estratégia do PL é explícita: tentar aproveitar a fragilidade do quadro político e a necessidade de negociações para costurar uma salvaguarda para seus principais líderes. Mas há barreiras institucionais e legais; e, mais importante, há uma reação política e social que não pode ser subestimada. A palavra “anistia” não é neutra aqui: ela carrega o peso da impunidade e do sinal de que golpes compensam.
“Ainda não há texto para ser analisado e colocado em votação.” — Hugo Motta
A disputa promete ser dura. O Senado aparece hoje como o melhor antídoto contra a restauração autoritária que o PL tenta impor pela porta dos fundos. Resta ao campo democrático manter a pressão política, transformar resistência institucional em mobilização social e impedir que o país volte a premiar aqueles que atentaram contra a República. Não haverá passe livre para os golpistas — e é papel dos democratas e da esquerda transformar essa disposição em política, vigilância e luta nas ruas e no Parlamento.
