Em julho, o governo federal bateu um recorde fiscal dos que fazem a direita ranger os dentes: a arrecadação com impostos, contribuições e outras receitas somou R$ 254,2 bilhões — o maior julho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. Esse salto real de 4,6% sobre o mesmo mês do ano passado não apareceu por mágica: foi construído por medidas fiscais, decisões do Judiciário e até por receitas atípicas de setores estratégicos. A conta é clara: quando o Estado tem coragem de tributar – e não entregar tudo aos bilionários –, o caixa do país melhora. O governo recolheu R$ 254,2 bilhões em julho — um recorde histórico!
O recorde e suas explicações
A Receita Federal aponta que a alta teve grande ajuda do aumento temporário do IOF, anunciado pelo Executivo em maio, barrado pelo Congresso em junho e praticamente restabelecido em 16 de julho por decisão do STF. “A arrecadação do período pode ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas recém ocorridas”, diz o órgão — Receita Federal. Além disso, a taxação das apostas (bets) e das loterias rendeu R$ 928 milhões só em julho, e houve ainda uma entrada atípica de R$ 3 bilhões relacionada a mineração, financeiro e petróleo.
O IOF, especificamente, mostrou o efeito direto da mudança: em junho a arrecadação pelo imposto ficou R$ 756 milhões maior do que no mesmo mês do ano anterior, já corrigida pela inflação — prova de que mexer em alíquotas mexe no caixa, especialmente quando incide sobre movimentos financeiros e saída de divisas. Isso não caiu do céu: é resultado de decisões políticas e tributárias.
Parcial do ano e o que vem por aí
No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação federal chegou a R$ 1,68 trilhão (R$ 1,7 trilhão já corrigidos pela inflação), alta real de 4,41% sobre o mesmo período de 2024 — outro recorde histórico para os sete meses. O incremento não é só por imposto novo; é a soma de várias medidas adotadas nos últimos anos: tributação de fundos exclusivos (os chamados “offshores”), mudanças na tributação de incentivos estaduais, retomada da tributação de combustíveis, taxação das bets, imposto sobre encomendas internacionais, reoneração gradual da folha e fim de benefícios fiscais do setor de eventos (Perse).
O governo está usando essa arrecadação para tentar fechar o rombo das contas públicas em 2025, visando cumprir a meta prevista na LDO. Há, no arcabouço fiscal, uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — e exclusões como R$ 44,1 bilhões em precatórios. Para 2026, a meta é ainda mais ambiciosa: buscar um superávit primário de 0,25% do PIB. Entre as medidas para aumentar a receita constam o aumento da alíquota sobre bets (de 12% para 18% sobre o GGR), elevação da cobrança sobre juros sobre capital próprio (de 15% para 20%), taxação de títulos incentivados (de 0 para 5%), regras mais claras para tributação de criptoativos e tributação das fintechs como instituições financeiras.
A batalha é política. Esses números mostram que é possível arrecadar mais sem entregar patrimônio público aos amigos dos entreguistas. Ao contrário do mantra privatista da direita — que quer cortar serviços e entregar estatais aos mesmos cliques de sempre —, existem alternativas: tributar lucros, grandes fortunas e setores que escapavam da conta pública, fortalecer estatais e usar a receita para políticas sociais.
Se a esquerda — e em especial as forças que cercam Lula e o PT — quer realmente avançar para uma nova etapa de luta anticapitalista no Brasil, precisa disputar essa agenda com firmeza: mais cobrança sobre os ricos, defender estatais e combater a austeridade que quer empobrecer o povo. Afinal, quem se beneficia mais com essa arrecadação: os que acumulam riqueza ou o conjunto da população? Quem vai decidir é a luta política nas ruas, parlamentos e tribunais. E é aí que devemos concentrar nossas energias para não deixar o país nas mãos dos mesmos de sempre.
