O Senado aprovou, de forma simbólica, o projeto que busca combater a adultização de crianças e adolescentes nas plataformas digitais — um passo necessário numa hora em que as grandes empresas de tecnologia transformam a infância em produto e lucro. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e representa tanto uma resposta a denúncias que viralizaram quanto uma oportunidade para o Estado retomar controle sobre práticas predatórias das redes. Não é curativo total, mas é um avanço político que merece defesa ativa!
Principais pontos do projeto
1. Contas vinculadas a responsáveis
O texto obriga que contas de usuários até 16 anos sejam vinculadas a um responsável legal. Em termos práticos: pais ou responsáveis terão de ser identificados e poderão ser responsabilizados pelas atividades digitais dos menores. Finalmente tiramos um pouco do xadrez de anonimato que as plataformas oferecem para a exploração infantil. Não dá mais para colocar a culpa só no “conteúdo”, quando o modelo de negócio lucra com a exposição.
2. Verificação de idade
As plataformas terão que adotar mecanismos confiáveis de checagem de idade — a autodeclaração não basta. O projeto permite que o poder público regule e certifique esses métodos para impedir que crianças acessem conteúdo impróprio. É sinal de que o Estado precisa voltar a intervir onde o mercado falha: proteger vidas humanas, não só dados dos anunciantes.
3. Conteúdos proibidos
Ficam listados como impróprios para crianças e adolescentes conteúdos ligados a exploração e abuso sexual, pornografia, violência física, assédio e cyberbullying, uso e incentivo a drogas, álcool e tabaco, jogos de azar e práticas publicitárias predatórias. As empresas terão obrigação de remover esse material e comunicar às autoridades em casos graves. Quem lucra com a exposição e o vício não pode continuar impune.
4. Supervisão parental
Plataformas deverão oferecer ferramentas de controle parental para que responsáveis acompanhem o que as crianças consomem e limitem tempo de uso. Quando essas ferramentas estiverem ativas, deve aparecer um aviso claro na tela — porque informação visível é requisito mínimo de transparência, não favorzinho.
5. Multas e sanções
O projeto prevê multas pesadas — de R$10 por usuário cadastrado até R$50 milhões — e até suspensão temporária ou definitiva das operações no Brasil, em casos mais graves. Usuários que fizerem denúncias falsas reiteradamente também podem sofrer sanção. Finalmente, um pouco de pressão capaz de incomodar os bilionários e suas plataformas quando estas cruzarem a linha.
6. Jogos eletrônicos
O Senado proibiu o acesso de menores a jogos que contenham “loot boxes” — caixas que funcionam como apostas. “Esse tipo de prática se assemelha a jogos de azar e pode incentivar menores ao vício”, afirmou o senador Flávio Arns (PSB-PR). É bom ver a discussão avançando: transformar crianças em apostadores mirins não pode ser normalizado.
O projeto ganhou fôlego a partir de um vídeo que viralizou mostrando a exposição de menores em canais privados nas redes. “Denunciei como crianças e adolescentes estão sendo expostas em canais privados nas redes”, disse o influenciador Felca. Seja por denúncia pública ou pressão social, o importante é que o debate saiu da zona de conforto das corporações.
Agora cabe ao presidente Lula sancionar e, depois, ao Executivo regulamentar com rigor — e a sociedade civil vigiar cada passo. Este é um governo que, se quiser honrar sua retórica pró-popular, tem obrigação de transformar essa lei em prática efetiva e fiscalização contínua. Contra a direita que acha que “liberdade” é deixar empresas privadas fazerem o que bem entendem com a infância, respondemos com regulação, Estado forte e proteção social! Se queremos um país que cuida do futuro, precisamos cobrar execução, punir os que exploram e ampliar educação digital pública. A luta não termina com a aprovação: ela começa na implementação.
