A condenação dos oito envolvidos na tentativa de golpe de 2022 marca um capítulo importante — e merecido — na luta democrática contra a podre canalha bolsonarista. Não é só justiça penal: é um sinal de que a extrema-direita não pode mais operar com impunidade enquanto tenta destruir instituições. Mas não nos iludamos: o veredito do STF é apenas uma batalha numa guerra política maior. É hora de avançar na denúncia, na organização e na construção de um projeto popular que destrua as bases desse autoritarismo.
O que a decisão significa, na prática?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado; outros sete réus também foram condenados, com penas variadas — Mauro Cid, por exemplo, acabou com pena curta que possibilita o regime aberto. Além da pena de prisão, a Primeira Turma do STF definiu efeitos civis e administrativos: inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa por oito anos (a cumprir após a pena), perda de cargos e mandatos, e pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os golpistas não só perderam o direito de comandar o país como terão de responder com dinheiro e comidos recursos administrativos.
A indenização será recolhida a um fundo previsto na lei das ações civis públicas, gerido com participação do Ministério Público, e visa reparar bens lesados da coletividade. A multa também será atualizada e revertida para fundos de segurança pública e gestão penitenciária. Em termos práticos, qualquer um dos réus pode ser cobrado pelo valor total — o que deixa claro que a responsabilidade é coletiva entre eles.
E agora? Recursos, prisão e efeitos políticos
Sim, os condenados podem recorrer. Entram na fila os embargos de declaração — para apontar obscuridades, com prazo de cinco dias — e, potencialmente, embargos infringentes, mas estes só cabem se houvesse ao menos dois votos pela absolvição (o que não ocorreu; o único voto nessa direção foi de Luiz Fux). Em regra, recursos não costumam reverter sentenças claras, mas servem para protelar. Será preciso vigilância: a direita tem histórico de usar brechas jurídicas para ganhar tempo e fazer espetáculo político.
A prisão para execução da pena só começa após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos. O STF admite executar a pena após os segundos embargos de declaração quando novos pedidos são meras manobras de atraso. A supervisão da execução fica com o relator, Alexandre de Moraes, que decidirá também sobre descontos por trabalho, estudo e eventual progressão de regime — e caberá ao tribunal avaliar pedidos de prisão domiciliar por idade ou outra razão.
A aplicação da inelegibilidade decorre da condenação por organização criminosa por órgão colegiado e será computada depois do cumprimento da pena. Bolsonaro já estava fora das urnas por decisões do TSE até 2030; agora, com essa condenação, o prazo só se amplia. Quando a decisão transitar em julgado, poderá haver suspensão dos direitos políticos — sem votar, sem ser votado.
As consequências militares também podem cair sobre oficiais: se confirmadas, haverá representação ao Superior Tribunal Militar para avaliar declaração de indignidade, o que pode levar à perda de posto e patente.
Este é um momento para celebrar, sim, mas também para entender que a luta continua. A derrota jurídica dos golpistas abre terreno para uma agenda democrática, antioligárquica e popular. Precisamos empurrar esse impulso para políticas que defendam estatais, revoguem privatizações e ataquem os privilégios dos bilionários que financiaram e se beneficiaram do bolsonarismo. O papel de Lula e do PT não é apenas eleitoral: é central para iniciar uma nova etapa de luta anticapitalista, reorganização popular e reconstrução do Estado em favor das grandes maiorias.
Que esta sentença não seja apenas um ponto final jurídico, mas o ponto de partida para desmontar definitivamente os tentáculos da direita e construir um projeto realmente popular, soberano e socialista no Brasil.
