A abertura do processo no Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro não é só mais um capítulo de novela parlamentar: é a ficha corrida do bolsonarismo sendo exposta em plena luz do dia. Nesta terça-feira (23), o órgão inicia a primeira fase do procedimento que pode resultar na cassação do deputado — um desfecho que muitos de nós só esperávamos ver mais cedo. O PT levou ao Conselho a acusação de que Eduardo agiu “contra os fundamentos da República” ao aproveitar a imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional. É curioso como alguns confundem mandato com passaporte para fazer política externa contra o próprio país!
Primeira etapa
O Conselho vai instaurar formalmente o processo e sortear uma lista tríplice de potenciais relatores — a escolha final caberá ao presidente do órgão. Depois, o relator terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar: arquiva-se ou segue adiante. Se prosseguir, o rito inclui fases com direito à defesa do parlamentar e, na reta final, o relator poderá recomendar desde uma censura até a perda do mandato. Não é teatro: é o instrumento republicano funcionando — quando permite, claro, que a Casa cumpra seu papel.
“Vou abrir apenas o que está no conselho ainda. Ele [Hugo Motta] ainda não devolveu os que eu pedi apensar” — deputado Fabio Schiochet (presidente do Conselho de Ética).
Além da petição do PT, há outros três pedidos de cassação contra Eduardo tramitando, e o presidente do Conselho já solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que os junte em um único procedimento. Motta, como era de esperar, guarda silêncio. Enquanto isso, Schiochet decidiu avançar com o único caso que ainda está formalmente no órgão — a pressa seletiva do centrão em proteger aliados segue sendo uma prática conhecida.
“O Ministério Público Federal avalia que o deputado tentou influenciar rumos de ações contra o pai por meio das sanções econômicas do governo dos EUA.” — Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia da PGR ao Supremo, por coação no curso do processo, acrescenta gravidade: o MPF entende que Eduardo foi além da mera retórica e tentou usar influência internacional para pressionar autoridades brasileiras — uma tentativa explícita de instrumentalizar sanções como ferramenta de vingança política. Morando nos Estados Unidos desde o início do ano, Eduardo tem se encontrado com lideranças americanas e é apontado como um dos impulsionadores das sanções econômicas aplicadas contra autoridades e produtos brasileiros. O que chamam de “diplomacia paralela” é, na verdade, um ataque direto à soberania nacional.
‘Mandato EAD’
Chama atenção também o estilo “mandato EAD”: Eduardo opera à distância, acumula faltas injustificadas desde agosto e até tentou ser indicado líder da minoria para escapar das consequências. A Constituição tem regras claras: quem falta a um terço ou mais das sessões de votação no ano pode perder o mandato. A tentativa de maquiar ausências alegando cargos na Casa é manobra antiga — e agora está na mira de técnicos da Secretaria-Geral da Mesa, que apontam que morar nos EUA sem justificar oficialmente a ausência pode tirar qualquer tapinha nas costas.
Para quem ainda tem dúvidas, este caso mostra duas coisas de forma cristalina: primeiro, a audácia de um clã que tenta transformar o parlamento numa sucursal de interesses pessoais; segundo, a necessidade de manter instituições democráticas atentas e firmes. Não basta apenas esperar decisões judiciais — a política tem instrumentos próprios que precisam ser acionados com coragem.
No fim, se o Conselho de Ética fizer o trabalho que lhe compete, será um passo importante para reafirmar que mandato não é escudo para tramar contra o país. Se falhar, servirá apenas para confirmar o que já sabemos: enquanto a direita organizada tenta desmantelar o Estado, é preciso mais luta popular, organização e política clara para restaurar a soberania e enfrentar os tentáculos do bolsonarismo — e, sim, contar com o PT e suas frentes para avançar nessa batalha por reformas profundas e pela retomada de um projeto nacional que coloque o povo no centro.
