O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acaba de dar um troco à arrogância imperialista dos Estados Unidos ao levar à ONU uma denúncia formal contra as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa não é fórum de diplomacia mole: cobra a “imediata interrupção das medidas” que atacam a independência do Judiciário brasileiro e fere nossa soberania. Será que vamos assistir calados a mais um capricho do Tio Sam em solo alheio?
O documento foi remetido à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, onde o CNDH pede o reconhecimento da ilicitude das sanções unilaterais e a revogação de todos os seus efeitos. Não bastasse o empoderamento de milícias digitais bolsonaristas, agora temos uma superpotência fiscalizando quem pode ou não julgar no Brasil!
As sanções, aplicadas em 1º de agosto sob a famigerada Lei Magnitsky, congelaram bens de Moraes, proibiram transações com cidadãos ou empresas americanas e vetaram sua entrada nos EUA. Tudo isso numa clara demonstração de que o imperialismo não tolera uma Justiça que, de fato, atrapalhe corruptos e conspiradores. É golpe econômico e político disfarçado de defesa dos direitos humanos.
No cerne da denúncia, o CNDH relembra o ataque golpista de 8 de janeiro e apresenta “fortes evidências de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com alguns de seus aliados, teria participado de uma tentativa de golpe anterior às eleições de 2022”. O relatório ainda aponta a articulação de Eduardo Bolsonaro em Washington para influenciar decisões do Judiciário brasileiro em favor dos próprios interesses familiares.
“As ações ilegais promovidas pelos Estados Unidos violam não apenas princípios do Direito Internacional e a Carta da ONU, mas também diversas normas de direitos humanos ratificadas pelo próprio país.” — Carlos Nicodemos, conselheiro do CNDH na Comissão de Litigância Estratégica.
O conselho alerta que essas medidas não são meras intrigas bilaterais, mas uma ameaça estrutural à democracia. Quando um país estrangeiro impõe sanções a ministros de outro Poder, está minando a paz social, a justiça e os direitos do povo brasileiro. Já vivemos o suficiente para saber que qualquer enfraquecimento institucional é estágio prévio do autoritarismo.
Além de lesionarem direitos individuais — como liberdade de ir e vir, propriedade e independência funcional dos magistrados —, as sanções ferem o direito coletivo de toda a população contar com um Judiciário livre de pressões externas. Em outras palavras: tratam-se de tentativas de manipular nosso sistema legal para blindar milicianos, corruptos e conspiradores de plantão.
Agora cabe à Relatoria Especial da ONU estudar a denúncia, ouvir o governo dos EUA e, quem sabe, emitir recomendações públicas. Ainda que a ONU não possa multar ninguém, seu pronunciamento tende a gerar desgaste político para Washington e fortalecer a mobilização de organizações da sociedade civil e entidades internacionais de direitos humanos.
O Brasil atravessa um momento decisivo: ou rejeitamos com firmeza as violências, internas e externas, que ameaçam nosso processo democrático, ou assistimos passivos ao alargamento do autoritarismo. O CNDH deu o primeiro passo – resta à sociedade, aos movimentos populares e aos setores progressistas do nosso país fortalecerem essa pressão e mostrar que, de fato, não aceitamos ser comandados por paladinos de privilégios nem por potências estrangeiras. Afinal, quem decide os rumos do Brasil somos nós!
