luta socialista

CPI do INSS aprova quebra de sigilos fiscal e bancário para investigar fraudes bilionárias

A CPI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (11), a quebra dos sigilos fiscal e bancário de entidades e dirigentes suspeitos de aplicar descontos fraudulentos nos benefícios previdenciários. A medida é uma das peças importantes da investigação que tenta desfazer a cortina de fumaça montada por associações que, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, embolsavam valores sem prestar serviços — ou mesmo sem existir de verdade. Se havia algum mandato para proteger aposentados, foi transformado em caixa para chantagens e negócios com o dinheiro do povo.

“As informações deverão abranger o período entre a assinatura do acordo de cooperação da entidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 2025”, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG). A CPI, que já havia decidido examinar fraudes ocorridas entre 2015 e 2025, agora espera cruzar documentos bancários e fiscais para identificar saltos patrimoniais e o volume real de contribuições recebidas — aquilo que, na prática, pode revelar quem se beneficiou de maneira direta e quem foi cúmplice omisso.

A investigação aponta para um rombo potencialmente gigantesco: o esquema de desvios pode ter causado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões. A PF descreve um processo repetido de descontos mensais não autorizados em benefícios de pensionistas e aposentados, repassados para associações sem capacidade técnica ou operacional para prestar os serviços prometidos. Há indícios de que, para legitimar cobranças indevidas, até cadastros foram forjados.

Não é coincidência que esse tipo de fraude prospere em um ambiente onde o Estado foi atacado como inimigo por neoliberais e bolsonaristas. Privatizar, enfraquecer estatais e desmontar a fiscalização são políticas que facilitam o trabalho dos oportunistas e dos grupos que sequestram serviços públicos para obter lucro. Enquanto a direita demoniza servidores e pede cortes, muita gente se aproveita da confusão para montar negócios em cima do sofrimento da população mais velha.

Diante disso, a CPI tem papel central não só para punir responsáveis, mas para recuperar recursos e memória política: apontar quem lucrou com a retirada de direitos e com a destruição do Estado protetor. A ação das polícias e controladorias é necessária, mas insuficiente se não vier acompanhada de decisão política para reestruturar a proteção social. É aqui que entra a necessidade de um projeto que não apenas concorra a eleições, mas que transforme a administração pública — e o PT e Lula, para quem lutamos, têm papel estratégico nessa nova etapa de luta anticapitalista. Não se trata de uma fé cega; trata-se de disputar o Estado para que volte a servir aos interesses populares.

A sociedade precisa exigir transparência máxima: quebras de sigilo, auditorias completas, bloqueio de bens e retorno dos recursos desviados aos cofres da Previdência. Mas também é preciso ir além da investigação pontual. Precisamos reconstruir mecanismos de controle social, reforçar estatais e órgãos de fiscalização para que o desvio deixe de ser fácil como foi nos últimos anos. E que fique claro: os criminosos não atuaram sozinhos — houve cobertura política e um ambiente propício montado por quem prefere mercados sem responsabilidade a políticas públicas.

A CPI do INSS pode ser um momento de virada: ou será só mais uma exibição de denúncias diante das câmeras, ou servirá para desmantelar redes que transformaram a proteção social em fonte de lucro. A esquerda tem a obrigação de transformar essa investigação em política: punir os culpados e reforçar o sistema público de previdência que o povo construiu. Vamos acompanhar de perto — e cobrar com vigor: quem roubou do trabalhador, do aposentado e da aposentada, será responsabilizado! Afinal, democracia sem justiça social é só teatro para os bilionários e seus aliados.

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