A presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), bateu o martelo: recusou o pedido de Cecília Montalvão Simões — esposa e sócia do empresário Maurício Camisotti, preso na operação “Sem Desconto” da Polícia Federal — para não depor e marcou a oitiva para o fim de setembro. A justificativa da depoente era prática e previsível: com todos os bens bloqueados pela Justiça, alegou não ter recursos para se deslocar a Brasília. A resposta institucional foi igualmente prática: a comissão dispõe de verbas próprias e arcará com a viagem. O jogo político, porém, continua sendo jogado a favor de quem tenta transformar imunidade em estratégia.
A manobra da defesa e a resposta da CPMI
A solicitação de Cecília de mudar seu status de testemunha para investigada — alegando que já é alvo de inquérito da PF — não caiu do céu. Para a defesa, isso abriria caminho a um habeas corpus que permitisse não só o não comparecimento como a garantia de direitos processuais especiais, tal qual já aconteceu com outros convocados. Não é casual que, diante do cerco da PF, a tática seja tentar blindar-se pelos corredores do Judiciário. A comissão, no entanto, não se dobrou: manteve a convocação e ofereceu o custeio do deslocamento, deixando claro que privilégios não serão o novo normal.
O presidente da CPMI foi claro ao registrar tentativas de contato que, segundo ele, foram ignoradas pela depoente e por sua advocacia. “A testemunha e seus advogados sequer deram oportunidade para que essa informação lhes fosse reiterada: a Secretaria da Comissão tentou contato diversas vezes com a Peticionária e, em todas, teve as ligações recusadas e as mensagens de WhatsApp ignoradas, tampouco o advogado da Peticionária respondeu às mensagens”, afirmou Carlos Viana. Em outro trecho do ofício, a comissão lembra que os convocados têm direito ao custeio da viagem e de um advogado até as dependências do Congresso, formalizando a oferta de suporte logístico. “Ainda, Vossa Senhoria tem direito ao custeio de sua deslocação e de seu advogado até as dependências do Congresso Nacional, onde a reunião será realizada, razão pela qual solicitamos que nos informe se pretende usufruir de tal direito”, diz o documento da presidência da CPMI.
Ao mesmo tempo, há um componente institucional que não pode ser ignorado: a operação “Sem Desconto” apura desvios nas aposentadorias, com indícios de que empresas privadas e facilitadores internos teriam lucrado com descontos ilegais. A prisão de Camisotti e de outros envolvidos — incluindo o caso de Antônio Carlos Camilo Antunes, o conhecido “Careca do INSS” — escancarou uma teia que atinge diretamente a credibilidade das políticas sociais. Ou defendemos o INSS como patrimônio público e peça de resistência contra a privatização, ou permitimos que o saque ao bolso do povo vire rotina.
No campo jurídico, o Supremo Tribunal Federal entrou em cena: o ministro André Mendonça concedeu habeas corpus a alguns depoentes convocados após Careca e Camisotti se recusarem a depor, mas condicionou as decisões a comparecimento à CPMI — facultando, entretanto, o direito de permanecer em silêncio e de prestar compromisso de dizer a verdade. A estratégia de recorrer ao STF tem sido usada para ganhar tempo e, muitas vezes, visibilidade midiática; interessa aos que querem desviar o foco do conteúdo das investigações.
O que está em jogo é maior do que uma discussão processual: é a defesa de instituições que garantem aposentadorias e proteção social num país continuamente alvo da sanha privatista da direita. Enquanto alguns tentam transformar a CPMI em palco para manobras de impunidade, é preciso reforçar a pressão pública para que a comissão cumpra seu papel fiscalizador e a Justiça avance sem privilégios. Que venham as respostas, que sejam depostos os compromissos e que a memória dos trabalhadores, roubada em descontos ilegais, seja restituída às suas mãos.
