A decisão do ministro do STF Flávio Dino de barrar a execução automática de leis e ordens estrangeiras no Brasil — e de vetar que bancos e instituições financeiras cumpram determinações externas sem aval do Supremo — é um soco na mesa da nossa soberania. Numa época em que a direita rentista e seus assessores gringos gostariam de ver o país ajoelhado, o Judiciário deu um freio; mas não é um freio sem custos: empresas que operam internacionalmente ficam no meio de uma encruzilhada, pressionadas pelo dólar e pelo imperialismo jurídico dos EUA. Quem perde? Quem sempre perde quando a soberania é tratada como peça de xadrez por banqueiros e bilionários.
Soberania, territorialidade e o recado a tribunais estrangeiros
“Ou seja, as leis de cada país valem dentro do seu território. Em situações excepcionais, podem até produzir efeitos fora dele”, afirmou Rabih Nasser, doutor em Direito Internacional pela USP, sobre o princípio da territorialidade. Nasser lembra que a decisão de Dino já havia anulado medida tomada por um tribunal inglês e que houve clara preocupação com a litigância de entidades brasileiras em cortes estrangeiras. “Ele entendeu que houve violação da soberania nacional, já que municípios brasileiros estavam litigando em tribunal estrangeiro”, completou Nasser. É a reafirmação de que o Brasil não pode ser governado por leis de outros Estados como se fosse sucursal!
Defender a soberania é colocar o povo e as instituições públicas acima de interesses externos e de uma elite que prefere privatizar tudo. Mas a prática mostra que essa defesa política esbarra na realidade econômica: quem tem braço no mercado norte-americano sente o baque.
O dilema dos bancos: obedecer ao Brasil ou ao mercado dólar?
“Na teoria, bancos e empresas devem obedecer à lei brasileira. Na prática, para operar no mercado internacional, ninguém pode simplesmente ignorar a legislação dos EUA, que controla o sistema financeiro global”, alertou Charles Nasrallah, advogado especializado em direito empresarial. A Lei Magnitsky, embora não aplique automaticamente aqui, pode provocar sanções nos EUA que atinjam ativos, acesso ao sistema em dólar e o custo de captação — medidas reais que já foram aplicadas com força, como no caso BNP Paribas.
“Em princípio, as sanções dos EUA valem apenas para empresas americanas… e as restrições podem atingir transações que passem pelo sistema financeiro americano”, explicou Rabih Nasser. Eduardo Terashima destaca as consequências práticas: “bloqueio de ativos no exterior; restrições de acesso a sistemas de pagamento em dólar; aumento do custo de captação fora do país”, alertou Terashima.
Enquanto isso, executivos tentam traduzir soberania em rotina de compliance: “Uma companhia que faz negócios nos EUA deve respeitar a lei americana, enquanto uma brasileira precisa cumprir as normas nacionais”, disse o advogado Daniel Toledo. Mas não se engane: a jurisdição americana, na prática, muitas vezes dita regras globais — e os bancos brasileiros com subsidiárias nos EUA ficam à mercê dessa encruzilhada.
“O país mantém sua soberania nacional. Uma lei ou decisão estrangeira precisa ser validada em território brasileiro para ter eficácia”, afirmou Marcos Camilo, CEO da Pulse Capital. E, do ponto de vista jurídico, Daniela Poli Vlavianos lembra que só tratados multilaterais e resoluções vinculantes, como as da ONU, podem criar obrigação similar em nível internacional: “O que existe são compromissos em instâncias como ONU e OEA… as sanções dependem de resoluções vinculantes”, explicou Vlavianos.
As entidades do mercado, por ora, se movimentam com cautela. A CNseg declarou: “tomou conhecimento da recente decisão e, no momento, está avaliando o caso”. Febraban e CNF ainda não se manifestaram publicamente.
O choque entre soberania e poder financeiro estrangeiro expõe a dureza da luta política no Brasil: não é só texto constitucional, é disputa concreta por quem manda aqui. Se queremos uma alternativa popular verdadeira — e é isso que Lula e o campo progressista devem liderar — será preciso enfrentar essa pressão com políticas econômicas de soberania, fortalecimento das estatais e estratégia para proteger nossas empresas sem ceder ao mercado que sempre privilegia os ricos. A batalha está posta: ou nos submetemos às sanções externas ou reafirmamos um caminho soberano e a serviço do povo. Quem ficará do lado do Brasil? Quem ficará do lado dos bilionários?
