A escalada de tarifas e sanções impostas pelo governo americano voltou a mostrar o quanto o sistema multilateral de comércio está ferido — e como os interesses do imperialismo norte-americano atropelam regras quando convém. Enquanto Trump aplica um verdadeiro “tarifaço” contra países dos Brics e até revoga vistos de integrantes do governo brasileiro, Brasília tenta uma resposta jurídica na OMC. Mas será que a lei internacional funciona quando quem manda decide desmontar as instituições que a sustentam?
A ofensiva de Trump
Desde que retornou à Casa Branca em 2025, Trump não tem medido cerimônias: tarifas punitivas, sanções econômicas e até revogação de vistos. A mais recente investida atingiu o ministro da Saúde Alexandre Padilha, seus familiares e servidores ligados ao programa Mais Médicos — acusação que, na prática, atinge a política pública e pessoas que atuaram para levar atendimento aos mais pobres. O secretário de Estado americano, Mario Rubio, justificou medidas ligando-as ao Mais Médicos, numa mistura de protecionismo com patrulha ideológica.
É um ataque direto à soberania e às políticas sociais que buscam atender o povo! Como reagir quando o agressor desmonta também o árbitro internacional?
Limites da OMC e caminhos simbólicos
O governo Lula protocolou queixa na OMC, denunciando a violação das obrigações assumidas pelos EUA. Mas especialistas alertam: o mecanismo é hoje mais simbólico do que efetivo porque a própria estrutura da OMC foi esvaziada nos últimos anos. “Temos observado nos últimos anos o nível de desmonte que o sistema multilateral vem sofrendo. No caso das tarifas, a OMC [Organização Mundial do Comércio] seria o principal órgão a coibir a ação dos EUA, mas a instituição está com problemas de falta de funcionamento desde o primeiro mandato de Trump”, analisa a professora de relações internacionais Cristina Pecequilo.
A raiz do problema é conhecida: desde 2019 os EUA travaram a nomeação de juízes para o Órgão de Apelação, deixando a “Corte Suprema” da OMC sem quorum. Isso transforma processos em limbo — e, como lembra o jurista Pablo Bernardo, a alternativa pode passar por ações dentro do sistema jurídico estadunidense, algo complexo e incerto. “Fica a dúvida de como isso poderá ser julgado e se pode virar contencioso. Se torna uma espécie de limbo. Uma alternativa teria que ser estudada se haveria como ingressar com algum tipo de processo dentro dos EUA com base na legislação estadunidense”, diz ele.
O rito formal é conhecido: pedido de consultas (até 60 dias), formação de painel, decisão, e eventual apelação — que hoje não existe. Ou seja: enfrentar Trump nas regras é possível, mas ineficaz se o próprio sistema foi sabotado pelos EUA.
BRICS, coalizões e a necessidade de unidade
Diante do vácuo da OMC, a alternativa é política: construir uma resposta coletiva. O governo brasileiro tem buscado alinhamento dentro do Brics — conversas com China, Índia e Rússia foram realizadas, inclusive com Xi Jinping. Há abertura, mas prioridades nacionais distintas dificultam uma frente sólida. “O clima é relativamente favorável, tanto a China quanto a Índia compartilham críticas ao protecionismo norte-americano e defendem a centralidade da OMC e do Sistema Multilateral de Comércio como forma de resolver disputas comerciais”, avalia Apolinário.
Enquanto isso, a diplomacia americana continua suas contradições: Trump se reúne com Putin no Alasca, fala em taxar os Brics e negocia conflitos geopolíticos ao mesmo tempo. Esse jogo pode dispersar a atenção e enfraquecer coesões, mas não torna impossível a resposta coordenada — desde que os países atinjam foco comum em questões econômicas.
É hora de ser prático e combativo: Lula e o governo progressista precisam transformar a queixa na OMC em ponto de mobilização política, buscar alianças Sul-Sul, pressionar por retaliações econômicas coordenadas e proteger programas sociais frente ao imperialismo. Não podemos esperar que instituições paralisadas defendam nossos interesses sozinhas — é preciso articular diplomacia, solidariedade internacional e capacidade estatal para romper as cercas do protecionismo yankee. Quem acha que privatização e submissão aos mercados vão proteger o povo está assistindo o filme errado: é hora de reforçar as estatais, defender políticas públicas e enfrentar os bilionários e os capitães do imperialismo com a força política que só uma frente popular pode construir.
