A surpresa não foi apenas técnica: foi política, estratégica e, para quem acredita na defesa intransigente da democracia, alarmante. O voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento sobre a trama golpista extrapolou o esperado — e abriu uma janela de oportunidade para a direita reescrever a narrativa que vinha sendo construída pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Isso não é detalhe menor; é tentativa explícita de relativizar fatos que apontam para ataque às instituições. Como não ver nisso um recado para a militância democrática e para quem luta contra o bolsonarismo e seus cúmplices?
No início do voto, Fux desmontou a tese de organização criminosa — um elemento central da denúncia — e foi além: questionou se os atos levantados pela acusação seriam “atos executórios” (tentativa) ou meros “atos preparatórios ou cogitações”. Em outras palavras, tratou como se o planejamento de um golpe pudesse caber na categoria de devaneio — ou, como ele próprio chegou a dizer, “bravatas”. “Discursos, ainda que ‘rudes’, proferidos por agentes políticos não constituem crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, disse o ministro Luiz Fux. A frase caiu como um lenço branco sobre documentos que incluem gravações de reuniões e até a tal da “minuta do golpe”.
A consequência prática dessa linha de argumentação é clara: todo o material reunido pela PF e pela PGR — gravações, trocas, planejamentos — pode ser reinterpretado como insuficiente para configurar crime. E se a justiça interpreta assim, a política se torna o campo de batalha decisivo! Quem imagina que bastará entregar provas às instituições para ver o inimigo derrotado está subestimando a força da direita na geografia do poder. Não é com “bravatas” que se anula um atentado antidemocrático; é com organização popular e com a política nas mãos do povo.
O voto de Alexandre de Moraes, relator do processo, foi no sentido oposto: votou pela condenação de Jair Bolsonaro e de sete réus, posição seguida pelo ministro Flávio Dino. A disputa entre esses entendimentos sobre o que configura ataque à democracia expõe que o combate jurídico é também disputa ideológica. Nesta semana, outros votos — como os de Cármen Lúcia e os que ainda serão lidos — prometem manter a tensão no plenário e nas ruas. “incompetência absoluta do STF”, disse Fux ao defender anular processo, ecoando o tom que mistura diagnóstico institucional com estratégia política.
O que está em jogo transcende os autos e as bancadas do Supremo: trata-se de decidir se a resposta ao bolsonarismo será administrada por tecnocratas ou forjada por uma frente popular forte, presencial e organizada. A gente sabe quem não vai resolver isso: a elite econômica e seus porta-vozes na mídia! Bilionários de direita adoram quando o debate se desloca para tecnicalidades jurídicas — é lá que viram fumaça e escapam sem contas a prestar. Quem quer desmontar esse jogo precisa construir poder social e político para além dos tribunais.
A lição para a esquerda e para os setores que se enxergam no projeto do PT e de Lula é evidente: confiar apenas nas instituições não basta. Lula e o PT podem (e devem) ser elementos centrais de uma nova etapa de luta anticapitalista no Brasil, mas isso exige coerência, mobilização e coragem para enfrentar a direita onde ela é mais forte — no imaginário, nas ruas e nas estruturas econômicas. Será que vamos esperar que decisões como a de Fux transformem o país? Ou vamos reagir, organizar e empurrar a correlação de forças para o lado do povo?
A divergência de Fux foi um aviso: a luta pelo futuro democrático do Brasil será longa e combativa. Cabe a nós, à militância socialista e aos aliados do projeto popular, não apenas apontar contradições no Supremo, mas construir instituições e uma frente social que tornem “bravatas” algo inofensivo diante de uma cidadania organizada e vigilante. Afinal, se a direita se vale de tecnicalidades para se safar, nós nos valemos da mobilização, da verdade e da política como arma!
