Após dez anos no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin se prepara para assumir a presidência da Corte — uma mudança de cadeiras que, para além do protocolo, carrega consequências reais para lutas fundamentais do povo brasileiro. A eleição no plenário deve ocorrer nesta quarta-feira (13) e a posse está prevista para setembro. Mais do que cerimônia, trata-se de quem terá a caneta — ou, melhor dizendo, o controle sobre quais batalhas jurídicas ganharão fôlego e visibilidade num momento em que a direita raivosa e os barões do capital tentam recuperar terreno por todos os cantos!
Processos de impacto social
Fachin já vem relatando ações que mexem com a vida concreta das pessoas: da segurança pública às demarcações indígenas, passando pelo mundo do trabalho e pelo enfrentamento às fake news. Quem pensa que o STF é um teatro distante das ruas se engana solenemente! As decisões que vêm do Supremo ecoam em favelas, quilombos, escolas e nas mãos de trabalhadores de aplicativos. E é aí que mora a disputa política que não pode ser terceirizada.
ADPF das Favelas e revista íntima
Entre os casos mais emblemáticos sob a relatoria de Fachin está a chamada “ADPF das Favelas”, que nos trouxe uma série de medidas estruturais para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A intervenção do Supremo buscou impor regras para operações em comunidades — uso obrigatório de autópsias, câmeras, protocolos que possam, ao menos, tentar conter a barbárie cotidiana. Também foi Fachin o relator do julgamento que considerou inadmissível a revista íntima vexatória em presídios — tema que revela, outra vez, a necessidade de políticas públicas que enfrentem a violência do Estado, não apenas punam “excessos”.
Marco temporal e direitos indígenas
No campo dos direitos indígenas, Fachin coordena recursos cruciais sobre o marco temporal — que pretendia usar a data de 5 de outubro de 1988 como critério decisivo para demarcação de terras. O Supremo já foi claro em diversos momentos: não se pode reduzir os direitos ancestrais a formalidades cronológicas impostas por latifundiários! Além disso, o ministro acompanha ações que pedem proteção para indígenas isolados e de recente contato — um tema que deveria ser prioridade absoluta, não peça de barganha política.
Trabalho, Lava Jato, armas e fake news
Está também com Fachin o recurso que pode definir se o modelo de “uberização” cria vínculo empregatício — questão que impactará milhões de trabalhadores precarizados. Ele herdou processos derivados da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki; entre esses desdobramentos, houve recentemente uma condenação envolvendo o ex-presidente Fernando Collor, segundo os autos. Em 2022, Fachin suspendeu decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizavam a compra e porte de armas, justamente apontando o risco de aumento da violência política num momento eleitoral tenso — uma decisão que, para quem quer prevenir o fascismo armado, foi imprescindível. Quanto ao chamado inquérito das fake news, o Supremo, em ação vinculada à sua relatoria, declarou a legalidade da investigação em 2020 — enquanto o inquérito segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O que está em jogo não é só técnica jurídica: é que projeto de país o STF ajudará a consolidar.
A quem serve a Corte? Essa é a pergunta que devemos manter na boca e nas ruas. Enquanto o judiciário decidir sobre terras indígenas, violência policial, direitos trabalhistas e discurso de ódio, não há neutralidade possível. Precisamos de um STF que enfrente o bolsonarismo e as suas ramificações, que proteja direitos conquistados e não seja refém dos interesses do grande capital e dos ruralistas. E que fique claro: o projeto que defendemos aqui — solidário, estatizante, anti-privatista — encontra no avanço de decisões progressistas um aliado importante. Lula e o PT, mais do que um caminho eleitoral, podem ser um instrumento de pressão popular para avançar na direção de um Brasil menos entregue aos bilionários de direita. Vigilância democrática e mobilização social são as chaves: que Fachin saiba, desde já, que o povo estará atento e pronto para a luta!
