A ausência contínua de Eduardo Bolsonaro na Câmara virou mais do que um problema administrativo: é um sintoma do ataque concertado da extrema direita às regras mínimas da vida pública. Enquanto o clã Bolsonaro se abriga nos EUA e tenta pilotar influências externas — inclusive por meio de pressões econômicas sobre o Brasil —, a Casa precisa decidir se vai aceitar a vergonha de um mandato exercido à distância por bilionários e lobbys estrangeiros, ou se aplica a Constituição. O episódio expõe a cara do bolsonarismo: ardil, teatro e desdém pela democracia.
Rito demorado
As regras internas da Câmara desenham um processo tortuoso que, na prática, dá fôlego político ao ausente: a verificação das faltas de um ano só é feita em março do ano seguinte. Ou seja, as ausências de 2025 só serão examinadas em 2026. A Secretaria-Geral tem até 5 de março para enviar relatórios, o presidente decide se há caso e um relator é escolhido para abrir prazo de defesa — é um rito que preserva aparato e protocolo, mas também abre brechas para manobras políticas.
Até o momento, das 39 sessões ocorridas em 2025, Eduardo faltou a 24 — apenas uma delas com justificativa. Essa contabilidade representa 62% das sessões do ano, um índice que, pela letra da Constituição, pode custar o mandato do deputado. Pelas regras da Câmara e da Constituição, Eduardo pode perder o mandato por faltas. Ainda assim, como tudo no jogo parlamentar, há expedientes para protelar: aliados tentaram emplacá‑lo como líder da minoria para abonar ausências e pediram registro remoto — medidas barradas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), em movimento que escancarou as tensões dentro da própria direita.
Em carta a Motta, Eduardo negou validade às ausências registradas e pediu meios para atuar remotamente. “Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, escreveu Eduardo Bolsonaro — tentando transformar um drama de ausências em narrativa de perseguição. A Câmara, porém, não tem procedimento automático para registro de presença à distância e vem resistindo a alterar regras apenas para favorecer um deputado ausente e politicamente arrastado.
Caso Chiquinho Brazão
O precedente mais incômodo para os defensores de Eduardo é o caso de Chiquinho Brazão (sem partido‑RJ), cassado sob a mesma lógica de faltas acumuladas após ser preso preventivamente. A defesa de Brazão alegou que o parlamentar estava impedido de comparecer por estar sob prisão, um argumento com respaldo factual — “cerceado de sua liberdade”, escreveram seus advogados —, mas que não foi aceito pela Mesa. Dois dias após a defesa, a Câmara deu seguimento à cassação.
Esse episódio demonstra que a Casa pode, sim, aplicar a regra quando há vontade política. O problema é que o bolsonarismo busca transformar regras em privilégios: quer flexibilizar licenças, instituir mandatos remotos e empurrar decisões para o ano seguinte. Tudo para garantir que um deputado que saiu do país e virou peça de influência internacional não perca o assento.
A manobra tem um pano de fundo mais sombrio: a Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por tentativa de influenciar julgamentos no Supremo via sanções econômicas americanas, num episódio que aproxima o clã de interesses externos e ataques institucionais. Enquanto isso, setores da direita tentam blindar Eduardo por vias regimentais — porque, no fundo, a ética pública e o voto popular valem menos que a sobrevivência de um projeto autoritário.
Nada disso é inocente. Defender serviços públicos, estatais e soberania econômica é também combater essa prática de transformar mandatos em balcões de negócios e embaixadas paralelas. A Câmara terá, nas próximas etapas do ritual, a escolha entre aplicar a lei e permitir que o espetáculo do bolsonarismo continue a corroer instituições. Se deixarem passar, estarão legitimando que um deputado ausente conduza, de longe, interesses que prejudicam o Brasil. Se agirem, darão um sinal claro: democracia não é espetáculo para quem tem poder e grana — é dever de quem ocupa cargos públicos preservar o que é de todos.
