As portas que deviam proteger aposentados e pensionistas foram transformadas em rotas de fuga para quem se aproveitou da fragilidade do Estado e da ganância privada. Desde a deflagração da Operação Sem Desconto, associações investigadas por descontos ilegais no INSS vêm fechando sedes, sumindo de endereços e dificultando que a justiça alcance vítimas que já sofreram o duplo crime: perder parte do benefício e, depois, ver suas demandas engavetadas porque ninguém encontra os responsáveis. É um escândalo que expõe como estruturas supostamente “de defesa” podem virar quadrilhas disfarçadas de assistência.
Sedes vazias, idosos enganados e Justiça sem endereço
Em Aracaju, a AAPPS Universo — Associação de Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social — deixou de funcionar no endereço vistoriado pela Controladoria-Geral da União no ano passado; o imóvel, no bairro São José, agora passa por reformas para abrigar um buffet. Segundo a PF e a CGU, a AAPPS Universo descontou quase R$ 88 milhões das folhas de aposentados e pensionistas entre 2022 e 2024, com fortes indícios de que muitos descontos foram feitos sem autorização. Em Fortaleza, a cobertura usada pela Associação de Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) está fechada desde 28 de abril — três dias após a operação — e funcionários foram dispensados. “Fechada desde 28 de abril — três dias após a deflagração da Operação Sem Desconto,” disse um porteiro do prédio, descrevendo o sumiço físico das entidades.
No Distrito Federal, o caso da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) também mostra o mesmo padrão: letreiros no prédio, mas ninguém para ser intimado. De 2019 a 2024, a Conafer descontou R$ 484,4 milhões de aposentados, segundo as investigações. A denúncia que iniciou parte da apuração veio de um empresário que relatou à Polícia Civil haver adulteração de fichas para transformar supostas “desfiliações” em filiações fraudulentas.
A investigação aponta que o esquema pode ter desviado até R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo milhares de aposentados. Hoje há 13 inquéritos da Polícia Federal em andamento em estados como São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e no Distrito Federal, e estima-se que cerca de 30 entidades tenham realizado descontos ilegais. Até agora, foram apreendidos bens avaliados em R$ 176,7 milhões e contas bloqueadas; dois investigados seguem presos preventivamente. Mas atenção: não há, até o momento, ações penais concluídas nem condenações.
O exemplo mais humilhante é o de quem deveria ter sido símbolo de defesa dos aposentados e acabou transformado em peça de campanha para os fraudadores: a presidente da Aapen, Francisca da Silva de Souza, de 72 anos, acionou a Justiça contra a própria entidade alegando ter sido colocada no cargo sem saber. “Foi usada como ‘laranja’,” afirma a Defensoria Pública, que aponta Francisca respondendo a mais de 200 processos ligados ao esquema. Resultado? Centenas de ações movidas por aposentados para pedir ressarcimento ficam paradas porque a própria Justiça não consegue intimar associações que desapareceram.
O fechamento das sedes transformou centenas de vitórias judiciais em papel molhado: os aposentados ganham, mas não recebem. Antes da criação de um plano nacional de ressarcimento, centenas entraram com ações estaduais e muitas obtiveram sentenças favoráveis; a execução, porém, esbarra na impossibilidade prática de localizar os responsáveis. E, como sempre, a impunidade favorece quem tem estrutura para sumir, enquanto a parte mais vulnerável — os idosos, as pessoas que vivem de benefício — permanece sem resposta.
As defesas das entidades seguem o script: silêncio ou mínima reação. “Não comentam casos que estão em andamento,” disseram os advogados da Conafer. Mas silêncio não apaga roubalheira. É preciso ação estatal — não privatização de direitos, não descentralização que serve de máscara —, investigação rigorosa e medidas que garantam ressarcimento imediato às vítimas. Se o Estado e uma política popular forte — sim, com protagonismo de forças que disputem o poder com clareza, como o projeto que o povo e o PT defendem — não retomarem o controle, esses esquemas vão voltar porque o que faltou até aqui foi vontade política para desmontar as redes que mercantilizam a miséria. A luta pela recuperação desses recursos e pela responsabilização dos responsáveis não pode parar; é hora de transformar indignação em pressa por justiça.
