O ministro Flávio Dino assume a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal num momento decisivo para a democracia brasileira: cabe a esse colegiado avançar no julgamento das ações que investigam a trama golpista de 2022. Enquanto a direita tenta refazer suas narrativas e inflamar a militância com teorias conspiratórias, é na arena judicial que se confrontam provas, responsabilidades e a necessidade de não deixar pedra sobre pedra. Não há espaço para impunidade diante de uma tentativa de golpe.
Quem é Flávio Dino?
Flávio Dino de Castro e Costa, 55 anos, é advogado, ex-juiz federal, professor e político nascido em São Luís (MA). Formado pela UFMA e mestre pela UFPE, foi juiz entre 1994 e 2006 e chegou a atuar como juiz auxiliar no STF durante a gestão de Nelson Jobim. Saiu da magistratura para a vida política: deputado federal (2007-2011), presidente da Embratur no governo Dilma (2011-2014) e governador do Maranhão por dois mandatos (2015-2022). Em 2022 renunciou ao governo para concorrer ao Senado, sendo eleito com 63,38% dos votos. Pediu licença do Senado para assumir o Ministério da Justiça quando Lula o convidou, ainda no início da transição. Indicou-se ao STF em novembro de 2023, foi sabatinado e aprovada sua nomeação pelo Senado, tomando posse em fevereiro de 2024.
Dino sucede o ministro Cristiano Zanin na presidência da Primeira Turma. Sob a batuta de Zanin, o colegiado já chegou a condenações importantes: entre elas, a do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete réus do chamado núcleo central da trama golpista. Agora, com Dino à frente, cabe ao colegiado encaminhar os demais processos que ainda faltam ser julgados.
O que está em jogo na Primeira Turma?
A Primeira Turma precisa analisar processos contra 23 réus, divididos em três núcleos que, segundo a Procuradoria-Geral da República, estruturaram a ofensiva contra a ordem democrática em 2022. São casos que avançaram muito no inquérito e que podem ser pautados nos próximos meses. Eis o mapa do que resta:
– Núcleo 2: apontado como responsável pelo “gerenciamento das ações” da organização criminosa; tem seis réus, entre eles o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques.
– Núcleo 3: majoritariamente militar, acusado de promover “ações coercitivas”; inclui os chamados “kids pretos” — militares de ativa ou reserva com especialização em operações especiais. Inicialmente eram 12 investigados.
– Núcleo 4: designado pela PGR como responsável por “operações estratégicas de desinformação”; composto por sete pessoas, a maioria militares.
Além desses, uma quinta ação penal contra o influenciador Paulo Figueiredo terá a admissibilidade da denúncia analisada pelo colegiado em data a ser marcada. É a hora de colocar luz sobre cada peça dessa engrenagem autoritária.
O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes. Como ele integra a Primeira Turma, a análise final cabe ao próprio colegiado — cinco ministros que decidem, de acordo com as regras internas do STF, questões penais que pendem de julgamento. Não se trata apenas de técnica jurídica: trata-se de decidir se respondemos ao golpe com Justiça à altura ou se permitimos que narrativas revisionistas tentem reescrever a história.
A vitória sobre o bolsonarismo não será apenas eleitoral; será política e institucional. Enquanto a direita clama por votos impressos e espalha mentiras sobre tecnologia — e alguns ministros, com risinhos condescendentes, rodam a mesma música velha —, é preciso insistir na defesa das instituições, do voto eletrônico e na responsabilização dos que atacaram a democracia.
O protagonismo de Flávio Dino na presidência da Primeira Turma é um fio que se conecta com a ofensiva democrática liderada por Lula e pelo campo popular: não como concessão eleitoral, mas como parte de uma etapa mais ampla de disputa política e reorganização da esquerda no Brasil. A tarefa é árdua: vencer nas ruas, nas urnas e nos tribunais. Quem pensa que a direita vai simplesmente aceitar uma derrota política está enganado — e cabe à justiça, agora, fazer o seu papel sem vacilações.
