O voto de Luiz Fux na Primeira Turma do Supremo surpreendeu — e não no sentido que a maioria de nós esperava. Enquanto Alexandre de Moraes e Flávio Dino empilhavam votos pela condenação de Mauro Cid e outros comparsas do bolsonarismo, Fux resolveu recuar em alguns pontos, absolvendo o ex-ajudante de ordens em crimes que para a Procuradoria configurariam o coração do golpe. Resultado: houve condenação apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, e o placar começou a se formar, com ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin por votar. É um alívio ver condenação por tentativa de abolição do Estado democrático, mas a surpresa com a indulgência de Fux contra os demais delitos deixa um gosto amargo de impunidade seletiva.
Os cinco crimes e o voto de Fux
Os acusados — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de sua base — respondem por cinco crimes: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Moraes e Dino votaram para condenar por quase tudo, mas Fux fez uma leitura mais restritiva da lei e da prova.
Sobre golpe de Estado, Fux sustentou que é preciso prova de deposição efetiva do governo para configurar o crime. “Não se trata de mera irresignação contra resultado eleitoral, mas também não se pode presumir responsabilidade automática de liderança política sem evidências concretas da prática do crime de golpe”, disse o ministro Luiz Fux. Para ele, a ideia de golpe pressupõe um governo deposto — o que, segundo sua ótica, não ocorreu.
Na acusação de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, porém, Fux entendeu que há atos praticados por Mauro Cid que justificam condenação: “A própria colaboração [delação] que gera uma autoincriminação involuntária e, pela fundamentação acima, eu julgo, procedente em parte, o pedido de condenação ao réu Mauro César Cid, condenando pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, porque ele praticou atos. São inimagináveis, os diálogos”, afirmou o ministro, referindo-se às mensagens e logísticas golpistas obtidas pela investigação. Essas mensagens não são ficção — são roteiro de um projeto de poder autoritário.
Já sobre organização criminosa, Fux afastou a acusação por entender que não ficou demonstrada a divisão de tarefas com objetivo duradouro de praticar crimes destinados à tomada do poder: “Não há qualquer prova de ilusão de que o réu se uniu com mais de quatro pessoas e a unidade deste para, de forma duradoura, praticar um número indeterminado de crimes destinados à tomada de poder do Brasil”, disse. Quanto ao dano qualificado e à deterioração de patrimônio tombado ligados aos ataques de 8 de janeiro, o ministro também afastou responsabilidade direta de Cid por não ver provas de ordenação ou omissão dolosa que liguem o réu às depredações.
A tática de Fux é técnica — quase cirúrgica —, mas politicamente problemática: separar a retórica golpista da responsabilidade concreta é abrir frestas para a narrativa bolsonarista de que tudo não teria passado de “excessos de uma massa” e não de um plano articulado. Nós, que enfrentamos o bolsonarismo na rua e nas urnas, sabemos que existe continuidade entre a logística das milícias políticas e a barbárie dos ataques.
O desfecho do julgamento só será conhecido quando Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarem — e devemos acompanhar cada voto com o olho de um republicano convicto e o espírito de quem quer desmontar de vez a máquina antidemocrática da direita. Este processo é uma trincheira da democracia; não podemos aceitar meias-medidas que livrem líderes e operadores do bolsonarismo enquanto a memória das vítimas e dos besouros do Capitólio brasileiro ainda arde nas praças. Lula e o PT, que têm diante de si a tarefa de consolidar uma alternativa popular e anticapitalista, precisam aproveitar cada vitória judicial para avançar na recomposição das instituições públicas e na moralização do Estado — sem entregar a narrativa para os barões da mídia e os bilionários de direita que torcem pela leniência. O país exige veredictos que não apenas punam indivíduos, mas que sinalizem o fim definitivo do projeto golpista.
