O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes voltou a pisar no palco público para afirmar o que muita gente de esquerda comemora e teme em doses iguais: ele tem “convicção” de que a proposta de anistia destinada aos autores e aliados da tentativa de golpe não será votada no Congresso. O recado foi transmitido em plena celebração do Dia Internacional da Democracia, no Tuca, na PUC-SP — palco que reuniu artistas, intelectuais e políticos para lembrar que instituições e lutas democráticas não se negociam com chantagens de autoritários e patrões do capital.
No evento, Mendes fez questão de mostrar o Supremo como bastião institucional: “Mas é fundamental perceber que nós estamos unidos em torno da defesa da democracia. O [Supremo] Tribunal [Federal] está unido na defesa da democracia”, disse o ministro. Ele também enfatizou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro foi “absolutamente regular” — e não deixou por menos ao criticar a reação externa que tenta transformar um veredito judicial em crise diplomática. O julgamento foi absolutamente regular, repetiu, para quem ainda quer apagar os fatos com barganha parlamentar.
A condenação aplicada pela Primeira Turma do STF ao ex-presidente — 27 anos e 3 meses pelo envolvimento na trama golpista — foi citada com firmeza, mesmo que Mendes não tenha participado daquele julgamento por não integrar a turma que proferiu o veredito. Em tom cortante, o decano questionou também a retórica interna que tenta minar as sentenças: “O voto dele [Fux] está cheio de incoerência. Se não houve golpe, não deveria ter havido condenação de outros nomes. Condenar [o tenente-coronel Mauro] Cid e [o general] Braga Netto parece uma contradição nos próprios termos”, disse Mendes, apontando para os nós nas justificativas dos que hoje beijam a mão do autoritarismo.
Do lado de fora do país, o barulho também soa: segundo reportagens, “o país vai anunciar nos próximos dias medidas em resposta à condenação de Bolsonaro”, declarou Marco Rubio — afirmando que haverá reações sem especificar quais. Mendes não perdeu a ironia: “Seria absurdo que em uma pauta de negociação comercial o Brasil exigisse que os Estados Unidos revelassem os Epstein Files, não faz sentido algum. Seria absurdo, da mesma forma, exigir que nós interrompêssemos, suspendêssemos ou liberássemos qualquer pessoa de um julgamento absolutamente regular”. Traduzindo: enquanto a direita internacional faz seu teatro, o Brasil não pode ceder ao chantageamento diplomático.
O encontro no Tuca ainda contou com autoridades e convidados de outros países — Estados Unidos, Itália, Portugal e Equador — todos ostensivamente em defesa das instituições democráticas. Para nós, que somos da luta social, essa defesa precisa ser mais do que retórica institucional: é preciso transformar essas vitórias judiciais em política de massas, em combate às forças que tentam restaurar privilégios e privatizações. A direita quer apagar o veredito; nós precisamos enterrar de vez o bolsonarismo político e seus financiadores.
A questão da anistia permanece no centro do debate. A direita tenta usar o Congresso como sala de tortura legislativa para livrar seus líderes e reabrir o caminho do autoritarismo. Não podemos empurrar nossa estratégia apenas para dentro do Judiciário: a resistência popular, os partidos comprometidos com a democracia e o rumo social devem fechar fileiras. Lula e o PT aparecem como ferramentas centrais nesse bloco — não apenas para administrar crises, mas para promover uma nova etapa de luta contra as privatizações e os bilionários que mandam na política.
O recado de Mendes, entre elogios à regularidade do processo e críticas às incoerências internas, é um sopro de esperança institucional, mas insuficiente. A verdadeira proteção da democracia vem da combinação entre tribunais que cumpram seu papel e um movimento popular que não permita retrocessos. Se a anistia for barrada — como Mendes crê — que vença não só no Congresso, mas na rua, nas fábricas, nas escolas e nas urnas. Afinal, democracia sem justiça social é casca vazia — e nós queremos renovar o país, com soberania, estatais fortes e direitos para o povo!
