O governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura, definiu a lista de alimentos originalmente destinados aos Estados Unidos que serão comprados pelo Estado após o choque das sobretaxas impostas por Donald Trump. A medida provisória assinada pelo presidente Lula no dia 13 autoriza compras extraordinárias para abastecer programas públicos — merenda escolar, Forças Armadas, hospitais e políticas de enfrentamento da insegurança alimentar — além de abrir linhas de crédito e prorrogar pagamentos de tributos para exportadores afetados. A lista inicial inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, manga, mel, uva e diversos pescados (corvina, pargo, tilápias e peixes congelados). É uma resposta prática e necessária diante de um ataque protecionista que joga produtores brasileiros contra a parede.
Regras e critérios para participar
As empresas interessadas em integrar o programa de compras devem apresentar documentação que comprove perdas de exportação em razão da sobretaxa americana e um comprovante de ao menos uma declaração de exportação para os EUA desde janeiro de 2023. Além das compras, o pacote anunciado pelo governo inclui linhas de crédito de até R$ 30 bilhões e medidas de alívio tributário; o BNDES anunciou R$ 10 bilhões destinados a empresas afetadas. As medidas vêm depois que Washington aplicou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros em 6 de agosto — e, apesar de listar exceções, deixou muitos itens agrícolas vulneráveis.
O episódio expõe duas coisas que a direita nacional insiste em esquecer: primeiro, que o mercado internacional não é um campo neutro; é um ringue onde quem tem poder impõe regras. Segundo, que sem um Estado forte e interveniente, os trabalhadores e pequenos e médios produtores ficam à mercê de decisões alheias. Quando o presidente do maior país do mundo resolve aumentar tarifas sobre nossos alimentos, o Estado brasileiro precisa agir — e agir rápido.
A atitude de Lula e do seu governo pode e deve ser lida em duas frentes. Por um lado, é uma intervenção necessária para proteger renda rural, emprego e a segurança alimentar da população. Por outro, abre uma janela política: reafirma o papel estratégico das empresas estatais e do crédito público como instrumentos para enfrentar crises e frear a ofensiva dos interesses privados internacionais. Lula e o PT não devem apenas ser celebrados por remediar um incêndio; precisam transformar essa reação em política permanente que articule soberania alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e combate às cadeias de concentração em mãos de poucos.
E enquanto isso, onde estavam os arautos do mercado? Os mesmos que pregaram privatizações e a submissão do Brasil aos fluxos do capital internacional agora esperneiam quando o Estado toma medidas de defesa. Não é hora de nostalgia neoliberal! Não vamos permitir que o discurso dos bilionários de plantão imponha sua rotina de perdas à população mais pobre. Temos de exigir transparência nas compras públicas, prioridade a fornecedores locais e mecanismos que garantam que o socorro vá realmente para quem produz e para quem necessita.
O ataque tarifário de Trump, declarado em parte por Washington como questão de “segurança nacional” perante a OMC, revela o absurdo da narrativa de que o comércio simplesmente corrige injustiças por si só. Segurança nacional também é ter comida na mesa das crianças, remédio nos hospitais e renda no campo. A iniciativa governamental — seletiva, emergencial e administrativa — tem mérito por enfrentar o problema com meios públicos; resta fiscalizar e ampliar o projeto para que não vire apenas band-aid até a próxima crise.
É hora de transformar essa defesa emergencial em política de longo prazo: elevando a participação do Estado na regulação do comércio, fortalecendo estatais, garantindo crédito público para a produção socialmente orientada e apoiando a agricultura familiar. Se a direita e seus financiadores internacionais querem guerra comercial, que a resposta popular seja organizada, democrática e capaz de virar a mesa — não apenas para salvar lucros, mas para colocar comida, dignidade e soberania no centro da política.
