O governo federal anunciou uma medida simples e necessária: impedir que recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam desviados para as casas de apostas online — as chamadas “bets”. Em tempos em que a sanha do mercado e a ganância das plataformas digitais tentam transformar a miséria em entretenimento, é preciso um freio do Estado. A decisão ataca diretamente uma prática predatória que transforma benefícios sociais em lucro privado e vício. Beneficiários não vão conseguir abrir contas nas apostas nem fazer novos depósitos, e isso precisa ser comemorado por quem encara a política social como instrumento de justiça, não de exploração.
O que muda
A medida exigirá que as cerca de 80 casas de apostas legalmente autorizadas consultem, via sistema do Serpro, um cadastro com os CPFs dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC toda vez que alguém se cadastrar ou fizer depósito. Em resumo: contas novas serão barradas e depósitos em contas já existentes serão bloqueados. A intenção é que o sistema comece a funcionar já em setembro, com um mês de adaptação, e que esteja plenamente vigente até o fim deste ano.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro” — Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Não é apenas um ajuste técnico; é uma intervenção política. Se fosse pela autorregulação das plataformas, saberíamos onde estaríamos: perdidos e ricos no bolso dos bilionários do setor. Só a ação do Estado, e a pressão do Supremo, garantem proteção mínima a quem sobrevive de um benefício.
Quem está protegido e por quê
O BPC é pago a pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade, no valor de um salário mínimo. Tem direito quem tem renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, entre outros requisitos. O Bolsa Família atende famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218, com valor mínimo de R$ 600 por família e benefícios adicionais por criança, gestante e jovem. Estamos falando de 19,2 milhões de famílias — mais de 50 milhões de pessoas — atendidas no pagamento de agosto, e de 3,75 milhões de beneficiários do BPC. Não é exagero dizer que são vidas que não podem virar moeda de aposta.
Quem lucra com o jogo organizado? Plataformas que já viraram indústria, apoiadas por marqueteiros da direita e por políticas que priorizam o mercado sobre a vida. O Estado tem a obrigação de pôr um freio.
“O dinheiro que você ganha de prêmio, é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos o prêmio é o que de fato saiu dos bolsos de todos os apostadores” — Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Números e contradições
Os números oficiais são contraditórios e mostram por que a regulação é urgente. O Banco Central estima que brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online. O Ministério da Fazenda, por outro lado, ao calcular o total apostado menos os prêmios pagos, aponta um gasto efetivo de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês — cerca de R$ 36 bilhões por ano. São 17,7 milhões de brasileiros que fizeram apostas no primeiro semestre, com gasto médio de R$ 164 por apostador ativo ao mês.
Esses números não servem para desculpar a indústria: servem para revelar que uma parcela significativa da população destina parte de sua renda — muitas vezes insuficiente — para alimentar o cassino digital. É um drama social, não um indicador de mercado saudável.
Se a direita e seus ídolos bilionários tivessem qualquer compromisso com o bem público, teriam proibido essa exploração faz tempo. Mas sabemos quem sempre defende o lucro acima da vida. Por isso, saudamos a medida do governo e cobramos: que venha mais proteção, fiscalização rigorosa e políticas públicas que revertam a lógica que transforma pobreza em entretenimento lucrativo. A luta continua — e não aceitamos que o mínimo que o Estado oferece seja devorado pelos apostadores profissionais do capital.
