O governo federal publicou na noite de quarta-feira (30) o decreto que autoriza a liberação de R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025, em plena contabilidade criativa para maquiar o verdadeiro tamanho do rombo fiscal. Com um cenário de crise econômica e social escancarada, chama atenção o uso desses recursos para emendas parlamentares e custeio de ministérios que, na prática, sustentam interesses políticos e não atendem às urgentes demandas populares.
Para onde vai o dinheiro?
Do total de R$ 20,6 bilhões, R$ 4,7 bilhões são destinados a emendas parlamentares – aquela velha prática que transforma o orçamento público em moeda de troca eleitoral. Já os R$ 15,9 bilhões restantes seguem para o orçamento dos ministérios, sem maior critério de transparência que permita ao cidadão comum compreender quem realmente se beneficia. Será que o povo vai perceber onde está esse dinheiro todo?
Para tomar essa decisão, o governo refez a previsão de receitas e despesas de 2024, levando em conta, entre outras medidas:
– Ajustes no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), parcialmente confirmado pelo STF;
– Aumento da alíquota sobre apostas online;
– Taxação de fintechs;
– Limitação de compensações tributárias;
– Imposto adicional de R$ 17,9 bilhões com a exploração do pré-sal;
– Ajustes mínimos no piso de educação, chamado ironicamente de “pé-de-meia”.
O impacto no bloqueio de verbas
Até maio deste ano, o bloqueio no orçamento chegou a R$ 31,3 bilhões, uma amostra de como o ajuste fiscal pesa na vida da população, cortando saúde, educação e assistência social. Com a liberação anunciada, esse bloqueio cai para R$ 10,7 bilhões. Um “alívio” que pouco resolve os problemas reais do país e serve apenas para acomodar interesses políticos sob o verniz da responsabilidade fiscal. Quem realmente ganha com isso não é o cidadão trabalhador.
O governo estima para 2024 um rombo de R$ 74,9 bilhões nas contas públicas. Para driblar esse déficit, são contabilizados:
– Abatimentos de precatórios (R$ 48,6 bilhões);
– Intervalo de tolerância previsto pelo arcabouço fiscal (R$ 31 bilhões).
Com esses artifícios, afirmam que a meta fiscal será alcançada. Mas até quando o país vai aceitar esse jogo de empurra-empurra, onde direitos sociais são colocados em segundo plano para acomodar parcelas do Congresso e manter o status quo econômico?
“A flexibilização dessas regras fiscais tem impacto significativo, mas não é suficiente para resolver os desafios estruturais da economia”, observou um economista consultado pelo blog.
Quem paga a conta?
Enquanto cortes simbólicos aparecem na ponta do lápis, a população percebe na pele a falta de recursos nas escolas, hospitais e saneamento. É um desmonte orquestrado que privilegia acordos e conchavos políticos em troca de verbas de emenda. Em outras palavras: aqueles que já detêm poder e capital são os que realmente lucram com a liberação dos R$ 20,6 bilhões.
A crise fiscal não se resolve com medidas paliativas ou remendos que jogam para depois compromissos com investimentos sociais. É preciso enfrentar de frente o modelo econômico que concentra renda, privatiza o que resta de estatal e entrega nossas riquezas a grandes corporações. Sem uma reforma tributária progressiva, sem revogação de privilégios e sem democratização das decisões orçamentárias, estaremos fadados a repetir o mesmo ciclo.
A liberação de recursos no Orçamento de 2025, portanto, deveria servir como ponto de partida para discutir:
– Transparência na execução orçamentária;
– Participação popular na elaboração de políticas públicas;
– Redirecionamento das emendas parlamentares para prioridades reais, como saneamento básico, educação pública e hospitais de qualidade;
– Reforma tributária que puna grandes fortunas e alivie os impostos sobre os mais pobres.
Só assim poderemos começar a desconstruir esse sistema que beneficia poucos em detrimento de milhões de brasileiros. Afinal, o dinheiro público não é mercadoria para barganhas políticas: é patrimônio da classe trabalhadora e deve ser usado para garantir direitos, não privilégios.
