A Câmara voltou a ser palco de um velho jogo de bazar: político vende controle da Mesa por promessas, e o país paga a conta com leis que cheiram a impunidade. Hugo Motta reassumiu a presidência da Casa depois do embate protagonizado por bolsonaristas, mas não foi por obra do acaso — foi graças a um arranjo costurado nos bastidores que, pasmem, agora tenta transformar o Congresso em trincheira de proteção aos investigados. O resultado? Um verdadeiro pacote da impunidade pronto para limitar a ação da polícia e do Judiciário sobre parlamentares. Quem ganha com isso? A mesma direita que sonha em blindar seus bilionários e seus caciques.
O pacote da impunidade e seus efeitos
O acordo que viabilizou a retomada de Motta inclui propostas que juridicamente flertam com o absurdo e politicamente com o crime de lesa-democracia. Entre as medidas discutidas está a exigência de aval da Câmara para abertura de ação penal contra deputados e até para instauração de inquérito policial — um mecanismo que, nas palavras da Polícia Federal, “asfixia o trabalho de investigadores”, avalia a Polícia Federal. Querem ainda criar nenhuma menosprezível espécie de autorização prévia para que a Justiça funcione contra quem ocupa cadeira no parlamento. Em outras palavras: se aprovarem, corruptos e conspiradores terão mais tempo e espaço para articular narrativas nas redes e fugir da ação da lei.
“Foi o acordo que permitiu ele retomar o controle da Câmara”, disse Sóstenes Cavalcante ao Globonews. Não foi Motta quem costurou? Não precisa. O jogo do centrão e do PL é assim: um acordinho aqui, uma promessinha acolá, e todo um sistema de freios e contrapesos é transformado em trampolim para a impunidade. Enquanto isso, o Brasil inteiro assiste à tentativa de revogar o princípio básico de que ninguém está acima da lei.
No Supremo, o descontentamento é claro. Ministros ouvidos sobre a proposta não economizaram no diagnóstico: “inconstitucionais” e uma “aberração”, disseram ministros do STF ao blog. E não é para menos: limitar a independência das investigações e submeter ações penais a um crivo político é uma ameaça direta à separação dos poderes e ao próprio Estado democrático de direito. A movimentação parlamentar mostrou, ainda, como as redes sociais viraram munição estratégica das bancadas bolsonaristas — uma arma de coerção interna que pretende calar magistrados e investigadores.
Os articuladores do projeto sabem que a mudança do foro privilegiado dificilmente prosperaria no Senado, então preferiram mirar no que tem mais chances de passar: a exigência de aval da Câmara e prazos estranguladores para inquéritos. Deputados do PL acreditam que a pauta pode reaparecer já na reunião de líderes — e há um entendimento forte para ao menos aprovar parte da PEC. Resultado previsível: menos transparência, mais rachadinhas de proteção, e uma Câmara tomada por interesses que defendem privatizações quando convém aos seus financiadores, mas que agora lutam a toque de caixa para proteger seus patrões.
Se isso avançar, estaremos assistindo à institucionalização de uma blindagem política contra a lei, justamente numa hora em que o país mais precisa de investigação firme e responsabilização real. Não se trata apenas de estratégia parlamentar: é projeto de poder para garantir que ricos e poderosos continuem imunes.
A nossa resposta deve ser política e popular. Lula e o PT, mais do que atores eleitorais, têm pela frente a tarefa de reagrupar as forças populares contra esse ataque: fortalecer estatais, defender investigações sérias e barrar qualquer tentativa de transformar o Legislativo em paraíso dos poderosos. A direita tenta, mais uma vez, transformar o Congresso em bode expiatório — mas quem paga o preço é a democracia. Será que vamos permitir? Ou vamos ocupar as ruas, os sindicatos e os gabinetes para frear essa ofensiva autoritária disfarçada de “proteção institucional”?
