O Ibama aprovou, nesta quarta-feira (24), a Avaliação Pré-Operacional (APO) apresentada pela Petrobras para atuar na Bacia da Foz do Amazonas, na região da Margem Equatorial, Amapá. O teste simulado de resposta a emergências, realizado em agosto, foi considerado o último degrau antes de a estatal conseguir a licença para perfurar o primeiro poço exploratório na costa do estado — um passo que acende ao mesmo tempo expectativas e alertas entre ambientalistas, populações tradicionais e quem realmente acredita na soberania nacional sobre nossos recursos.
O ensaio de agosto serviu como a peça-chave para destravar um processo que vinha se arrastando e tinha sido cerceado anteriormente pelo próprio Ibama por insuficiências no programa de emergência apresentado pela Petrobras. Agora, com o parecer favorável, a empresa tem prazo até sexta-feira (26) para enviar ajustes pedidos pelo órgão ambiental. A Petrobras espera receber o licenciamento assim que reapresentar o plano revisado e cumprir os requisitos pendentes. E nós perguntamos: licença para quem e para quê — para reforçar a segurança energética do país ou para encher o bolso de acionistas e investidores estrangeiros?
O parecer do Ibama e as condicionantes
No documento protocolado, o Ibama justificou a aprovação ressaltando a complexidade inédita da operação. “levando em consideração as observações registradas pela equipe de avaliadores, a robustez da estrutura apresentada, bem como o caráter inédito da atividade executada — marcada por desafios logísticos relevantes, pela dimensão da estrutura acionada e pela amplitude das vertentes de análise — considera-se a Avaliação Pré-Operacional do Bloco FZA-59 aprovada” (Ibama). Ainda assim, o órgão exigiu que a Petrobras ajuste o plano de proteção à fauna “de modo a contribuir para o processo de melhoria contínua da estrutura de resposta, garantindo sua adequação e alinhamento aos requisitos da região”.
A estatal se comprometeu a revisar o documento e reapresentá-lo até a data estipulada. “O projeto faz parte da estratégia de desenvolver a Margem Equatorial brasileira, considerada uma nova fronteira de exploração. A iniciativa é essencial para reforçar a segurança energética do país e garantir recursos para a transição energética” (Petrobras). Frases bonitas, convenientes e prontas para a imprensa — mas será que batem com a realidade das comunidades ribeirinhas, dos povos indígenas e da biodiversidade marinha? Quem fiscaliza de fato?
A Margem Equatorial é uma faixa que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, com águas profundas pouco exploradas e potencial comparado a áreas da Guiana e do Suriname, onde grandes descobertas já foram feitas. Especialistas do setor energético chamam a região de estratégica; a direita, como sempre, só enxerga lucro imediato e pressiona por acelerar permissões e privatizações. Nós, socialistas, sabemos que exploração de petróleo em alto mar exige responsabilidade pública, controle social e estatais fortes que priorizem o interesse nacional em vez do mercado.
As estatais são um patrimônio nacional — ponto final. Defender a Petrobras não significa fazer vista grossa para riscos ambientais; significa exigir que a empresa pública atue com transparência, sob controle popular e em consonância com políticas de transição justa, sem abrir mão da soberania. Não vamos aceitar que a proteção ambiental seja apenas argumento de fachada para projetos que, no papel, prometem “transição energética” mas, na prática, ampliam a dependência de combustíveis fósseis.
É preciso manter vigilância permanente: ativistas, cientistas, povos tradicionais e movimentos sociais têm de estar na linha de frente da fiscalização. A aprovação da APO é apenas mais um capítulo — e um lembrete brutal de que a luta pelo controle democrático dos recursos do país continua. Lula e o projeto popular têm a responsabilidade de transformar esses recursos em desenvolvimento soberano e justo — e nós não vamos desistir de cobrar isso! Quem vigia a vigilância? Quem protege quem realmente vive da floresta, do mangue, do mar? A resposta tem que vir da organização popular, não das mesas de lucro das corporações.
