O Supremo começa nesta terça (2) a julgar o que a Procuradoria-Geral da República chama de “núcleo crucial” da tentativa de golpe que tentou impedir a posse de Lula entre o fim de 2022 e início de 2023. É o momento em que a peça principal — Jair Bolsonaro — e sete ex-auxiliares sentam-se diante da Primeira Turma para responder, na esfera penal, por uma trama que a PGR enxerga como organizada e deliberada para rasgar a Constituição. Não se trata de mero saldo de bravatas nas redes: são acusações formais, provas juntadas e, agora, a necessária tramitação judicial. Segundo a denúncia da PGR, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Como será a sessão desta terça
O rito da Primeira Turma segue a liturgia do STF: abertura pelo presidente Cristiano Zanin, leitura e aprovação da ata anterior, apresentação da ação penal e do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a posição da PGR — que já pediu a condenação do grupo em denúncia e nas alegações finais. Depois, as defesas falam. A primeira é a do delator Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração em 2023; cada defesa terá uma hora. A ordem seguirá alfabeticamente: falarão, entre outros, as defesas de Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Augusto Heleno (general e ex-ministro). A expectativa é que, nesta terça, no máximo três ou quatro defesas cheguem a usar todo o tempo; a sessão se estenderá até às 19h e volta na quarta (3).
O calendário das sessões é extenso — o julgamento só termina no dia 12 — e é público: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro com horários definidos para manhã e tarde. O g1 fará transmissão ao vivo do julgamento; quem quiser acompanhar em tempo real pode ver pelas plataformas do portal. Bolsonaro responde por cinco crimes no processo; as penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão. A gravidade das acusações e a atenção pública explicam por que o julgamento ocupa longas sessões e porque a turma do STF não está a brincar.
O que acontece depois
Depois dos debates, começam os votos dos ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão é por maioria simples (pelo menos três votos). Se houver condenação, caberá ao colegiado também definir o cálculo das penas conforme o grau de participação de cada réu. Recursos são possíveis, inclusive dentro do próprio STF — o caminho judicial ainda pode se estender, mas a importância política e simbólica do julgamento é imediata.
E por que isso importa para quem luta por direitos e por democracia? Porque não é só um caso jurídico isolado: é o enfrentamento aos tentáculos de um bolsonarismo que tentou, com suas milícias digitais, setores das forças armadas e nostalgia autoritária, romper o mapa institucional do país. Pergunto: aceitaremos passivamente que antípodas da democracia ditem o que pode ser feito com a vontade popular? Claro que não! A derrota política da extrema-direita precisa ser consolidada também nas instâncias judiciais quando houver indícios e provas de criminalidade.
Se Lula e o PT representam, no plano institucional, a fagulha para reconstituir uma alternativa popular ao neoliberalismo e ao entreguismo, então cabe à esquerda atuar em três frentes: mobilizar a sociedade pela democracia, defender estatais e políticas públicas e desmantelar politicamente a direita golpista. Não vamos trocar complacência por neutralidade. O julgamento é uma peça desse processo — e, como militantes, devemos acompanhar, denunciar manobras e celebrar quando a lei alcançar os poderosos que desafiaram a ordem democrática. Afinal, se a justiça falhar, será o povo que pagará a conta.
