A sessão desta terça-feira no STF foi um soco na cara do bolsonarismo e de suas tentativas de normalizar o inaceitável: mais de cinco horas de voto do ministro Alexandre de Moraes, com pedido de condenação para Jair Bolsonaro e mais sete réus, e a confirmação de que não se tratou de um teatro isolado, mas de uma trama articulada, com uso da máquina do Estado e planos abjetos para perpetuar um projeto autoritário. Enquanto o relator desenhava, slide por slide, a estrutura da organização criminosa, ministros como Flávio Dino apontavam nuances de culpabilidade — e Luiz Fux já deu sinais de que haverá disputa dura sobre teses e penas. O julgamento continua nesta quarta-feira.
O voto de Alexandre de Moraes
Moraes repetiu 21 vezes que Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e não economizou metáforas: o ex-presidente comandou, articulou minutas e deu ordens. Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e utilizou-se da estrutura do Estado brasileiro para implementar seu projeto autoritário de poder. Em sua fala, o ministro não só descreveu um roteiro golpista como apontou provas de comando direto — da alteração de minutas de decreto à tentativa de usar forças e agências para desacreditar as urnas. “O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob a sua liderança…” — Alexandre de Moraes.
Moraes também deixou claro que a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado podem ser dois crimes consumados em um mesmo momento histórico — e, portanto, somáveis em penas. A ironia amarga do relator ao descrever a ida de Bolsonaro aos EUA como “disfarce” para não ser visto é a prova de que tentativas de encobrir o chefe do esquema não colam: quando o capo ordena, os soldados executam, mas o rosto do ordenante permanece presente.
Divergências, planos macabros e provas que não cabem em “meu querido diário”
O clima esquentou quando surgiram interrupções e discordâncias com o ministro Fux; a ordem combinada de não interromper foi esquecida na primeira oportunidade. Flávio Dino, por sua vez, ponderou sobre diferentes níveis de culpabilidade e ironizou pressões externas: “Eu me espanto em imaginar que alguém chega no Supremo e vai se intimidar com um tuíte… Será que o Mickey vai mudar um julgamento no Supremo?” — Flávio Dino. Moraes respondeu no mesmo tom sarcástico: “ou o pateta” — Alexandre de Moraes.
Os trechos sobre o “Punhal Verde e Amarelo” foram dos mais chocantes: o plano de assassinato de autoridades, segundo o relator, foi impresso e discutido no próprio Palácio do Planalto. O passo a passo estava no coração do governo; não foi um rascunho escondido, foi documento gerado na sede do Poder Executivo. E não faltaram provas de uso indevido de órgãos públicos: mensagens trocadas entre Bolsonaro e Alexandre Ramagem desacreditando as urnas, a atuação acintosa da PRF para impedir eleitores de votar e o relatório das Forças Armadas retardado para alimentar a narrativa de fraude.
Além disso, Moraes rechaçou tentativas de esvaziar a delação de Mauro Cid e rebateu com firmeza quem tenta transformar o magistrado em alvo de censura: “O juiz não é uma samambaia jurídica…” — Alexandre de Moraes.
O debate sobre anistia no Congresso serve de alerta: não se pode naturalizar projetos de impunidade para crimes contra a democracia. Enquanto a direita rútilante busca brechas, o STF demonstra que o país tem instituições ainda capazes de frear a barbárie.
A sessão mostrou que a batalha é política e jurídica — e que é preciso manter a mobilização popular e institucional para derrotar o projeto autoritário. Lula e o campo progressista têm pela frente a tarefa não só de governar, mas de aprofundar uma etapa de luta anticapitalista, defendendo estatais, serviços públicos e desmontando as redes golpistas da direita. A pergunta que fica: vamos permitir que a ralé golpista reescreva a história ou vamos avançar na reconstrução democrática do país?
