A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira, 2 de setembro, um julgamento histórico: a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e sete pessoas do chamado “núcleo 1” — os que, segundo a PGR, lideraram e articularam a tentativa de golpe em 2022. É um momento que não se resume a mais um episódio jurídico; é o Brasil diante do espelho, confrontando a face autoritária que tentou rasgar a Constituição e a vontade popular. Quem imaginou que essa fatura não chegaria? Pois chegou.
Quem são os réus e quais as acusações
O ex-presidente Bolsonaro, hoje cumprindo prisão domiciliar em Brasília, é apontado pela PGR como “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações que visavam romper o Estado Democrático de Direito após sua derrota eleitoral. Ao lado dele, vão a julgamento ex-ministros e autoridades das Forças Armadas e da segurança: Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens). Não é um rol de figurantes: são os que coordenaram, pressionaram e aceitaram o plano golpista.
As imputações são gravíssimas: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, as penas podem somar até 43 anos de prisão para Bolsonaro. Além da pena criminal, a decisão pode trazer efeitos civis e administrativos, como perda de cargos e indenizações.
Queremos democracia? Então que se cumpra a lei com rigor, sem complacências com quem flerta com a violência e a ruptura constitucional. E se há quem celebre antes de o veredicto sair, lembrem: julgamento é processo, e o veredicto será fruto do debate jurídico. Mas negar a dimensão política do que está em jogo é tapar o sol com a peneira.
Como será o julgamento
O julgamento ocorrerá ao longo de cinco dias: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em sessões que variam entre manhã e tarde (veja os horários oficiais em veículos como g1/TV Justiça, que transmitem ao vivo). A Primeira Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. A decisão exige maioria simples: ao menos três votos pela condenação para que a acusação prospere.
A ordem dos votos já prevista começa por Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se houver absolvição, o processo será arquivado — o que, convenhamos, seria um atestado de impunidade para quem tentou derrubar a democracia. Se houver condenação, os ministros terão de definir penas, efeitos civis (como indenizações por danos públicos e morais coletivos) e administrativos (como perda de função pública e inelegibilidade, quando couber).
Onde assistir? O g1 transmite ao vivo com imagens da TV Justiça — para quem quiser acompanhar cada voto, cada arguição e cada tentativa de maquiar razões jurídicas com verniz político.
Não se trata apenas de um ajuste de contas partidário. Trata-se de responsabilizar atores que, munidos de cargos e aparatos de Estado, optaram pela aventura autoritária em vez da via democrática. Será que a elite conservadora — tão ávida por privilégios e por privatizações — terá o mesmo sangue-frio quando o Estado de Direito é atacado por seus próprios aliados?
A luta política continua nas ruas, no parlamento e nas urnas, mas é na Justiça que hoje se mede um trecho crucial dessa batalha. Lula e o PT, para nós, são parte central dessa resistência — não apenas como alternativa eleitoral, mas como força que pode ajudar a consolidar as condições para uma nova etapa de luta anticapitalista e popular no Brasil. Resta claro que desmontar a máquina do ódio e da impunidade exige vigilância, mobilização e, acima de tudo, a certeza de que a democracia não é troféu de vitrine: é conquista que se defende todos os dias.
