A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (2), a ação penal contra Jair Bolsonaro e sete aliados pelo que a Procuradoria-Geral da República classifica como tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A pergunta que ecoa nas ruas e nos barcos da luta popular é clara: será que essa barra pesada vai ainda ampliar — e por quanto tempo — a inelegibilidade dos líderes da extrema-direita? Hora de entender o que está em jogo!
O julgamento e o que a lei prevê
O processo, que tramita no STF desde março de 2025, chegou ao momento decisivo: o julgamento. Depois de fase de coleta de provas e dos interrogatórios — nos quais os réus negaram qualquer intenção golpista — cabe agora à Primeira Turma decidir se houve crime na atuação do chamado “núcleo crucial”. São réus no processo figuras de alto escalão do bolsonarismo e de setores das Forças Armadas e do aparelho de Estado do governo passado, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e oficiais.
Se a Turma entender que houve prática criminosa, as consequências vão muito além de manchetes! A Constituição, o Código Penal e a Lei de Inelegibilidades garantem que a condenação pode resultar em prisão, obrigação de indenizar por danos, perda de cargos e mandatos e suspensão dos direitos políticos. Não é só retórica: a punição pode ser real e com efeitos duradouros.
Quais crimes estão sendo julgados?
A denúncia da PGR aponta que o grupo atuou de forma organizada para tentar a ruptura democrática. Eles respondem, entre outros, por:
– tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– tentativa de golpe de Estado;
– participação em organização criminosa armada;
– dano qualificado ao patrimônio público;
– deterioração de bens tombados.
Se condenados, os réus terão penas fixadas pela Turma, além dos efeitos civis e administrativos que o colegiado entender cabíveis. As penas não caem do céu: precisam estar explicitadas na decisão para serem aplicadas.
O aspecto que interessa ao eleitor e ao militante é a chamada inelegibilidade. Pela Constituição, condenados com sentença transitada em julgado (ou seja, sem possibilidade de recurso) têm os direitos políticos suspensos — ficam impedidos de votar e de serem votados. A Lei da Ficha Limpa pode ainda estender a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena, caso o crime seja enquadrado conforme a lei. Ou seja: a tentativa de retorno da extrema-direita pode ser barrada por muito mais tempo do que eles imaginam.
Para militares, há uma camada adicional: se forem considerados indignos ao oficialato, podem perder seus postos e patentes — e isso depende de decisão do Superior Tribunal Militar, especialmente se a pena de prisão for superior a dois anos.
A aplicação das penas civis também prevê reparação por danos causados ao patrimônio público e até indenização por danos morais coletivos, quando couber — um recurso jurídico para, pelo menos simbolicamente, tentar recompor o estrago causado pela tentativa de golpe e pelo ataque à democracia.
O cenário é claro: se o STF condenar, a velha direita golpista pode ver cerceados seus planos de voltar ao comando do aparelho de Estado por um bom tempo. Se absolver, o mais provável é que o bolsonarismo tente transformar a impunidade em combustível para novos ataques.
Que papel temos nós, que lutamos por um projeto popular e democrático? Não é hora de neutralidade romântica! O julgamento precisa ser acompanhado com pressão nas ruas, debate político e unidade em torno das forças democráticas. Lula e o PT representam, hoje, o campo organizado capaz de institucionalizar avanços populares e de resistir ao retorno autoritário — e nós, militantes, não vamos permitir que a extrema-direita use brechas jurídicas e impunidade para reerguer seu espetáculo de ódio.
A Justiça precisa ser feita, a democracia precisa ser defendida — e a direita golpista precisa ter suas cartas expostas e seus planos interrompidos. Quem quis rasgar a Constituição, que responda por isso. Quem sonha em governar de novo com milícias e conspirações, que pense duas vezes: o povo agora vigia.
