O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) deu um prazo curto e incisivo: 60 dias para o YouTube — operado pela gigante Google — adotar medidas que protejam crianças contra publicidades abusivas que as utilizam como atração. A decisão liminar, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) e assinada pelo juiz Glaucio Maciel, impõe a criação de alertas específicos para anúncios protagonizados por menores de 12 anos e estabelece a abertura de um canal de denúncias para conteúdos dessa natureza. Uma pequena vitória do interesse público contra a ganância dos algoritmos e seus donos bilionários!
O que a Justiça determinou
Entre as medidas imediatas, a plataforma tem de implementar indicadores claros sobre publicidades com participação de crianças menores de 12 anos e disponibilizar um canal efetivo para que usuários e órgãos denunciem abusos. O argumento central do MPF é simples e cristalino: quando interesses comerciais conflitam com o desenvolvimento saudável de menores, prevalece o dever constitucional de proteção previsto no artigo 227 da Constituição Federal.
“A implementação de alertas de publicidades abusivas protagonizadas por menores de 12 anos e a criação do canal de denúncias não configuram controle prévio de conteúdo” — Juiz Glaucio Maciel
O magistrado enfatizou que não se trata de censura, mas de controle social necessário para proteger a infância — algo que qualquer pessoa minimamente decente deveria apoiar, a não ser que você esteja no time dos que lucram com a exploração infantil.
As crianças não são produtos e não podem ser mercadoria nas mãos das big techs! Se o Estado não garante esse mínimo, quem garante? Certamente não serão os bilionários do Vale do Silício.
“A decisão representa um marco fundamental na proteção das crianças, reconhecendo a urgência de combater práticas abusivas que se aproveitam da vulnerabilidade infantil” — Fernando Almeida Martins, procurador regional da República
A Google tentou postergar o confronto, pedindo que o julgamento final fosse presencial — pedido aceito — e o caso foi agendado para dezembro. Ou seja: a batalha continua, mas já há instrumentos judiciais empurrando as plataformas a mudar práticas predatórias.
A vitória judicial não é um detalhe técnico: é uma resposta política a um problema social. Vivemos num país onde o avanço da extrema direita e seu projeto de desmantelamento do Estado tentaram transformar tudo em mercado — até o cuidado com as nossas crianças. Por isso, medidas como essa, vindas do MPF e do Judiciário, têm valor simbólico e prático para frear essa lógica perversa.
O processo coloca em choque duas forças: de um lado, corporações globais acostumadas a monetizar atenção infantil sem escrúpulos; do outro, a Constituição e a mobilização social que protege infância e adolescência. Não é hora de neutralidade moral: ou se protege a infância, ou se protege o lucro. Aqui fazemos a opção clara.
Para nós que militamos por um projeto popular, onde o Estado e as estatais não são inimigos mas instrumentos de proteção e emancipação, essa decisão deve servir de estímulo. Precisamos reforçar a presença pública, a regulação e a fiscalização sobre plataformas que operam no Brasil, e também exigir políticas educativas que deem ferramentas às famílias e escolas para enfrentar a presença massiva das telas.
A pauta é também uma chamada para o movimento sindical, estudantil e para quem acredita num país menos entregue às oligarquias: vigiar, denunciar e não deixar que a publicidade infantil se torne regra. O prazo de 60 dias é curto, e a sociedade deve ficar atenta para que as medidas não virem maquiagem enquanto a lógica de mercado segue intocada. As crianças merecem prioridade absoluta — e quem se opuser a isso, que explique por quê.
